Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
ATENTADO

TSE ordena a Twitter que repasse dados de usuários que festejaram ataque a Bolsonaro

O ministro Carlos Horbach negou recurso do Twitter e deu dois dias para que a empresa forneça as informações, sob pena de multa diária de R$ 50 mil



Bolsonaro_C29AA5A0-17BA-42AA-887D-1EC2175EA42A.jpg Foto: Agência Brasil
22/09/2018 às 14:35

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Twitter repasse dados de 16 usuários da rede social que comemoraram o ataque de esfaqueamento contra o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, há duas semanas em um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

O magistrado negou recurso do Twitter e deu dois dias para que a empresa forneça as informações, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50 mil e ainda poder responder pelo crime de desobediência a uma determinação da Justiça Eleitoral, delito que tem como sanções prisão de responsáveis e outras punições de ordem financeira.



A coligação de Bolsonaro foi ao TSE para questionar a veiculação dessas mensagens e identificar quem foram os autores das publicações. Em parecer favorável ao pedido da chapa do candidato do PSL, o Ministério Público Eleitoral destacou que o pedido também poderá levar a se propor ações de crime contra a honra ou eleitorais contra os responsáveis pelas mensagens.

“Nesse contexto, evidente que os dados cujo fornecimento foi expressamente determinado à embargante são imprescindíveis à instrução do feito e necessários ante a eventual responsabilização dos usuários em eventual decisão de mérito pela procedência do pedido, não havendo contradição a ser sanada”, decidiu Carlos Horbach, em decisão a que a Reuters teve acesso.

Anteriormente, o TSE já havia determinada a retirada do conteúdo postado nessa rede social. O Twitter não comenta processos judiciais em andamento, informou sua assessoria de comunicação.

O Twitter tem recebido ordens para entregar dados de usuários em vários outros países nos últimos anos, e rotineiramente, enfrenta tais solicitações nos tribunais, argumentando que os usuários possuem seus próprios dados sob os termos de serviço do site de mídia social.


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