Sábado, 12 de Junho de 2021
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TSE remarca julgamento que pede a cassação do registro do prefeito de Coari, Adail Pinheiro

Recurso que pede a cassação do registro do prefeito de Coari por enquadramento na Lei da Ficha Limpa foi adiado mais uma vez para a próxima terça-feira



1.jpg Prefeito Adail Pinheiro tem contas reprovadas pelo TCU e condenação pelo TRE
12/12/2014 às 14:05

O julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe nº 15.105), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pede a impugnação do registro de candidatura do prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, nas eleições de 2012, marcado para ocorrer na noite de ontem (11), foi adiado mais uma vez para a próxima terça. O relator do recurso, ministro Dias Toffoli, não justificou os motivos por que tirou o processo da pauta. No último dia 9, o Respe 15.105 não foi julgado porque o ministro Luiz Fux – que substituiu o ministro Marco Aurélio Mello – não pôde comparecer à sessão do TSE.

Já se manifestaram contra a cassação os ministros Gilmar Mendes, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga que acompanharam a tese do relator Dias Toffoli: que Adail não pode ter sua candidatura impugnada porque não era candidato nas eleições de 2008. Os ministros Laurita Vaz e João Otávio Noronha acolheram o recurso do Ministério Público Eleitoral e da coligação “Coari tem Jeito”, de Raimundo Magalhães e Clemente Josino da Silva, derrotados nas eleições de 2012, que pedem a inelegibilidade de Adail Pinheiro.



Os recorrentes pedem a anulação dos votos do prefeito porque ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) e também por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) por abuso de poder econômico e político em 2008, enquadrando-o na lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que trata dos casos de inelegibilidade.

No próximo julgamento do recurso, o primeiro a se manifestar será o ministro Gilmar Mendes que pediu para analisar melhor o processo, mesmo tendo votado a favor de Adail em março deste ano. Para o advogado Flávio Britto, o pedido de vista do ministro sinaliza para um recuo da decisão tomada o que pode levar ao empate de 3 a 3 no placar. A defesa do prefeito afastado não concorda com essa tese.


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