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Cotidiano
CASSAÇÃO

Ministra do TSE acompanha voto de relator e pede absolvição de José Melo da cassação

Corte Eleitoral retomou julgamento de recurso sobre a cassação de mandato do governador e vice do Amazonas. Acompanhe aqui 04/05/2017 às 09:55 - Atualizado em 04/05/2017 às 10:26
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Foto: Divulgação
Antônio Paulo Brasília (DF)

A ministra Luciana Christina Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhou o voto do ministro-relator, Napoleão Maia Filho, e absolveu o governador José Melo e o vice Henrique Oliveira da acusação da compra de votos nas eleições de 2014, durante julgamento de recurso sobre cassação realizada na manhã desta quinta-feira (4). Até agora, o placar a favor da chapa eleita está 2 x 0. Acompanhe ao vivo aqui.

A ministra rejeitou tanto a acusação de conduta vedada, na contratação da empresa de segurança da empresária Nair Blair, para a Copa do Mundo de 2014, em Manaus, quanto a de captação ilícita de sufrágio, supostamente ocorrida no comitê de campanha de José Melo, às vésperas do segundo turno das eleições estaduais, onde a Polícia Federal prendeu Nair Blair com R$ 7,7 mil em espécie.

“Não me sinto convencida de que as provas apresentadas são suficientes porque não passam de presunção e ilação todas as acusações para cassar o mandato eletivo, por isso, defiro o recurso ordinário do governador e do vice contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM)”, sentenciou Luciana Lóssio.

Após a ministra Luciana, o ministro Luís Roberto Barroso iniciou a apresentação do voto dele. Barroso já havia adiantado que votará a favor da cassação de Melo e Henrique Oliveira.

Voto do relator

O julgamento do recurso ordinário (RO nº 224661) sobre a cassação do governador José Melo foi iniciado em 23 de março deste ano com o voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, abrindo o placar de 1 a 0 a favor do chefe do Poder Executivo do Amazonas.

Embora o Ministério Público Eleitoral tenha indeferido o recurso de Melo, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), de 25 de janeiro do ano passado, que cassou o mandato da chapa eleita em 2014, por compra de votos, Napoleão Filho inocentou o governador e seu vice com o argumento de que não há provas suficientes para cassar os mandatos. Mas, o pedido de vista apresentado por Luciana Lóssio interrompeu o julgamento, em março, retomado hoje.

Acusação

A ação foi apresentada pela Coligação Renovação e Experiência, encabeçada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e Rebecca Garcia. A suposta distribuição de dinheiro a eleitores para compra de cestas básicas, ajuda de custo para viagens, confecção de túmulo, entre outros auxílios, teria ocorrido no comitê de campanha de José Melo. A Polícia Federal apreendeu recibos e planilhas de prestação de contas da suposta distribuição de dinheiro que estavam com a empresária Nair Blair.

No julgamento de 23 de março deste ano, o ministro-relator, Napoleão Nunes Maia Filho, disse não ter visto provas da ciência ou participação de José Melo ou de José Henrique na suposta compra de votos; que não se conseguiu estabelecer vinculação de nenhuma espécie ou natureza entre a empresária Nair Blair e os dois candidatos, “mesmo tendo sido encontrados por policiais, no comitê de campanha, documentos na posse de terceiros, sem ligação formal ou indireta com os candidatos”, disse o relator.

Contrato

O advogado de Braga, o ex-presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Coelho, diz que, além da compra de votos demonstrada no processo, a ação se fundamentou no uso de dinheiro público da campanha por meio do contrato do governo com a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), de Nair Queiroz Blair, tese descartada pelo relator.

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