Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
AVANÇO CIVILIZATÓRIO

Uganda desiste de aplicar pena de morte para homossexuais

A homossexualidade é ilegal na maioria dos países do continente africano. Em alguns locais, a comunidade LGBTQI+ enfrenta prisão perpétua ou pena de morte



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16/10/2019 às 09:16

Uganda não vai mais impor pena de morte para quem praticar relações homossexuais, anunciou um porta-voz da Presidência na segunda-feira (14) à agência Reuters. O governo do país africano anunciou na quinta-feira passada a intenção de apresentar ao Parlamento proposta para restabelecer a pena de morte para homossexuais. No entanto, o projeto recebeu críticas pelo mundo – inclusive de empresas que doam para Uganda.

"Não há planos do governo de introduzir uma lei como essa", disse à Reuters o porta-voz da Presidência Don Wanyama. Ainda assim, Uganda ainda pune relações homossexuais com prisão perpétua – uma lei que remonta à época da colonização britânica do país.


Brunei também desistiu

Em maio, o sultão de Brunei, Hassanal Bolkiah, suspendeu, ao menos temporariamente, a determinação de aplicar a pena de morte a gays.

O pequeno país do sudeste asiático foi alvo de críticas quando apresentou sua interpretação da lei islâmica, a sharia, em 3 de abril, punindo a sodomia, adultério e estupros com morte. A determinação transformou o sexo homossexual, dentre outras "infrações", em crime punível com apedrejamento até a morte.

A medida anunciada pelo sultão indica que ele quer amenizar a indignação internacional liderada por celebridades como George Clooney e Elton John.

Os deputados no Uganda devem pressionar por novas leis que tornem os atos homossexuais puníveis com a morte. James Nsaba Buturo, um parlamentar, disse que os parlamentares queriam rever um projeto de lei inconstitucional por um tribunal em 2014 que introduziria sentenças de capital por sexo gay.

“Estamos montando nosso projeto de lei. Apenas nos dê um pouco de tempo ... Precisamos de uma lei que defenda e proteja nossos valores ”, afirmou.

Tentativa de recriação

A nova lei proposta é o mais recente revés dos direitos LGBTI na África. Em maio, o tribunal superior do Quênia rejeitou uma tentativa de revogar as leis da era colonial que criminalizavam o sexo gay.

A homossexualidade é ilegal na maioria dos países do continente africano. Em alguns estados, os gays enfrentam prisão perpétua ou pena de morte. No Uganda, um país cristão amplamente conservador, o sexo homossexual é punível com prisão perpétua.

Depois de inicialmente indicar que poderia apoiar a mudança, o governo desistiu de apoiar qualquer mudança na lei depois que os principais doadores expressaram suas preocupações. Don Wanyama, o secretário de imprensa sênior do presidente, Yoweri Museveni, disse: "Temos o código penal que já trata de questões de comportamento sexual não natural, portanto não há lei aparecendo".

Simon Lokodo, ministro de ética e integridade de Uganda, disse que o projeto tem seu apoio pessoal. “Certamente eu apoio a conta. Não podemos permitir o recrutamento e promoção da homossexualidade no Uganda. É um princípio ”, ele disse.

Lokodo já havia descrito a homossexualidade como "não natural para os ugandenses" e afirmou que havia "um recrutamento massivo [campanha nas escolas]". Os defensores da nova lei proposta dizem que ela visaria a "promoção" da homossexualidade.

Crimes de ódio contra gays, incluindo agressão física e sexual, chantagem e extorsão, são comuns em Uganda, mas a maioria das vítimas tem medo de ir à polícia, segundo grupos de direitos humanos.

Os ativistas dizem que as leis existentes também são usadas para discriminar as pessoas LGBT, dificultando o trabalho ou a promoção, o aluguel de moradias ou o acesso a serviços de saúde e educação. Muitos fogem para países vizinhos, onde a discriminação, embora ainda aguda, é menos severa.

No início deste mês, Brian Wassa, ativista gay e paralegal, morreu de ferimentos sofridos em um ataque em sua casa em Jinja, leste de Uganda. Wassa é o quarto ativista LGBTI a ser morto nos últimos três meses, dizem os ativistas.

Nicholas Opiyo, advogado de direitos humanos de Kampala, disse que os políticos de Uganda estão fazendo "observações descuidadas que têm implicações reais na vida de centenas de comunidades LGBTQI de Uganda, que já enfrentam graves perigos sociais".

A Anistia Internacional alertou que a tentativa de mudar a lei criaria mais ódio em um ambiente homofóbico.

O parlamento de Uganda está em recesso, mas aqueles que apóiam a nova legislação buscarão permissão para apresentar um projeto de lei quando os legisladores se reunirem no final do mês.

Clare Byarugaba, ativista LGBT com sede em Kampala, capital, disse que seria errado subestimar a resiliência e a força da comunidade gay em Uganda. "Lutamos tanto contra a homofobia e a discriminação legalizadas [em 2014], e faremos o mesmo se introduzirem outra lei", disse ela.

Reivindicações de que a homossexualidade não é africana são comuns no continente, embora contraditas por muitos historiadores e especialistas.

No Quênia, os juízes disseram que as leis existentes sobre homossexualidade representam os valores e as visões do país. Na Tanzânia, as autoridades de Dar es Salaam, a maior cidade, lançaram ações contra as pessoas gays nos últimos anos. No mais recente, o governador da cidade pediu aos cidadãos que identificassem gays para que pudessem ser presos, forçando centenas a se esconder .

No entanto, houve progresso em outros lugares, incluindo Angola, que descriminalizou o sexo gay em janeiro. Em março, o tribunal superior do Botsuana ouviu um caso apresentado por ativistas contestando a constitucionalidade de uma lei que pune as relações entre pessoas do mesmo sexo.

No início deste ano, Brunei causou protestos internacionais por causa dos planos de impor a pena de morte para o sexo gay, voltando atrás apenas após intensas críticas globais .

*Com informações da agência de notícias Africanews e Reuters


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