Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019
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Um ano depois, juíza espera decisão do TCE para julgar obras do Alto Solimões

Processo por improbidade foi suspenso por um ano para o TCE julgar as contas do convênio, o que não ocorreu



1.gif Relator do caso das obras do AltSolimões no TCE-AM, auditor Mário Filho colocou o processo em pauta mas retirou
14/06/2013 às 10:33

Um ano após a decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Etelvina Braga, de suspender o andamento do processo que apura o escândalo das obras do Alto Solimões, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ainda não julgou as contas desses convênios. A magistrada suspendeu o julgamento do caso para aguardar a decisão do TCE-AM.

Relator da prestação de contas do convênio firmado entre o Governo do Amazonas e o consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Solimões (Conaltosol), o auditor Mário Filho não apresentou parecer sobre o caso para a análise e julgamento dos demais conselheiros. O parecer terá por base relatório da Comissão de Inspeção Extraordinária da Secretaria de Controle Externo do TCE-AM. O convênio teve vigência de 2004 a 2009.



De acordo com dados do processo 297/2008, o relatório foi concluído em agosto de 2012 e encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto de Almeida. Em novembro do mesmo ano, o processo retornou às mãos do auditor Mário Filho, que em 14 março deste ano recomendou sua inclusão na pauta de julgamentos. No dia 25 do mesmo mês, o auditor retirou o caso da pauta.

Em maio de 2012, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Etelvina Braga, determinou a paralisação do processo que apura prática de improbidade administrativa, alegando ser imprescindível o julgamento dos contratos e convênios pelo TCE-AM para o prosseguimento da ação. A magistrada fundamentou a decisão no artigo 265 do Código de Processo Civil (CPC) que permite a suspensão por, no máximo, um ano.

O caso das obras pagas e segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), não realizadas em municípios do Alto Solimões, veio a público em 2008, na gestão do então governador Eduardo Braga (PMDB). No período, o MPE e o próprio TCE-AM constataram que o Governo pagou R$ 18 milhões para a empresa Pampulha por obras viárias não realizadas. O caso gerou uma ação judicial, que foi desmembrada em duas.

O TCE-AM realizou, à época, inspeção extraordinária nos contratos e convênios. O material foi enviado ao Ministério Público de Contas, onde permaneceu de 23 de abril a 13 de dezembro de 2010.

Desterro prometeu celeridade

No dia 17 de maio do ano passado, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Érico Desterro, prometeu julgar o caso das obras do Alto Solimões em, no máximo, dois meses. Questionado nesta quinta-feira (13) sobre a morosidade no andamento no processo, Desterro disse que determinou aos órgãos de controle externo da corte que dessem prioridade ao caso.

A reportagem tentou falar com o auditor Mário Filho, relator do processo, mas ele estava em reunião e se disse impossibilitado de conceder entrevista. O auditor também não atendeu as ligações feitas para o telefone dele.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) informou que a juíza Etelvina Braga está de licença médica e que só retorna às atividades no próximo dia 20. Como o período de afastamento é considerado curto, o Tribunal não designou nenhum outro juiz para o processo.

As medições que justificaram o pagamento à Pampulha, em 2008 foram realizadas pelo setor de engenharia da Seinfra, na ocasião chefiada pela engenheira Tyssia de Oliveira. Ela, o titular da pasta, Marco Aurélio, o engenheiro André de Oliveira, e os técnicos em engenharia Faustiniano Fonseca Neto e Francisco Lima foram afastados dos cargos por ordem judicial em abril daquele ano.

No início do ano passado, a juíza Etelvina Braga aguardou mais de seis meses para que a presidência do TCE-AM lhe respondesse a um ofício com pedido de informações sobre os contratos e convênios das obras da região do Alto Solimões.


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