Sexta-feira, 19 de Abril de 2019
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Entrevista com Átila Lins

Uma entrevista com o Corregedor Átila Lins

Responsável por promover a manutenção do decoro na Câmara dos Deputados, o deputado amazonense fala sobre o caso Marcos Feliciano e afirma que não vai facilitar a vida dos mensaleiros


20/04/2013 às 18:01

O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) tomou posse em 10 de abril como o primeiro “corregedor autônomo” da história da Câmara dos Deputados. O desmembramento da Corregedoria, que era vinculada à segunda vice-presidência, ocorreu porque o parlamentar amazonense ameaçou apresentar candidatura avulsa na eleição ao cargo, enfrentando o colega de partido Fábio Faria, do Rio Grande do Norte.

Com um orçamento inicial de R$ 1,37 milhão em 2013, chegando a quase R$ 2 milhões em 2015,  Átila terá à disposição 13 servidores comissionados para promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina, da segurança  da Câmara assim como realizar sindicância ou inquérito para apurar notícias de ilícitos que envolvam deputados.

Mas o ânimo do novo corregedor não é de “caça às bruxas”, e sim de cautela. Nessa entrevistas para A CRÍTICA, o deputado fala dos desafios do cargo e como vai proceder no caso dos quatro deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do “mensalão”. Também dá dicas sobre a confusão em torno da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Como a corregedoria vai proceder com relação aos “mensaleiros”, condenados pelo Supremo Tribunal Federal? A Câmara cumprirá a ordem judicial que manda cassar os mandatos dos deputados?

É da minha índole, como advogado e como parlamentar, prezar e respeitar as decisões judiciais. Todos os casos que chegarem à corregedoria vamos nos debruçar sobre eles com responsabilidade, transparência e isenção, sempre em cumprimento ao regimento interno e à Constituição.

Haverá nova defesa e votação em plenário sobre a cassação dos quatro?

Pelo ato da mesa nº 37, a corregedoria dará um prazo de 15 dias para os condenados tomarem conhecimento da decisão do Supremo. Isso não significa dizer que vamos reabrir o processo. Faremos  essa comunicação, emitiremos parecer e encaminharemos à mesa diretora, que é quem delibera os pareceres da corregedoria. Tenho em mente que devemos cumprir a decisão judicial e que a Câmara deve adotar esse procedimento.  Sinceramente, não creio que o caso vá ao plenário. Acaba na mesa diretora.

E a situação do deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias? A corregedoria já recebeu as denúncias do PT e Psol por quebra de decoro?

Até agora (12/04), a corregedoria não recebeu qualquer representação contra o deputado Marco Feliciano. Se chegar, nesse caso, o rito é diferente. Daremos a ele o direito à ampla defesa, observando sempre o que determinam o regimento interno e a Constituição Federal. Fatalmente o parecer da corregedoria não vai terminar na mesa diretora, mas possivelmente no Conselho de Ética.

Qual a sua opinião sobre essa situação?

Está havendo radicalização entre as partes. Seria prudente e proveitoso para a imagem da Câmara que pudesse haver uma recomposição entre aqueles que estão se digladiando. O presidente Henrique Alves já declarou que, depois de eleito pelos colegas, na comissão, não há dispositivo que permita alguma intervenção da presidência ou da mesa. O ideal, para o bem da Casa e do funcionamento regular dos trabalhos da comissão, é que encontremos um caminho de convivência harmônica e pacífica.

O senhor acha que o pastor deveria renunciar ao cargo para se chegar a essa convivência hamoniosa?

Renúncia é questão de foro íntimo.  Não sei se a renúncia seria o ideal. O importante é encontrar um caminho que a comissão possa voltar às suas atividades.

Qual a sua expectativa em relação ao seu trabalho na corregedoria da Câmara?

Penso que os trabalhos serão reduzidos, especialmente com a vigência da lei da ficha limpa, Os políticos estão atuando com mais cautela e cuidado, mais preocupados para não cometer mal feitos que possam gerar processos e os tornar inelegíveis. Só no TRE do Amazonas há mais de 200 processos de contestações nas eleições do ano passado. A celeridade com que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal estão decidindo as questões envolvendo parlamentares e outros homens públicos tem tornado mais difícil a situação desses políticos.

Outro cargo que o senhor conquistou foi a relatoria da Comissão Especial que analisa a PEC 506, que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. A tarefa será fácil?

Vamos ter um trabalho duro, que vai requerer muita paciência, determinação e um apoio decisivo do Governo Federal, da presidente Dilma, que apresentou a Proposta de Emenda Constitucional. Chegará o momento que teremos que pedir esse apoio para colocar a base aliada a favor da prorrogação. Até a decisão do TSE, sobre o aumento de vaga de parlamentares do Amazonas tem sido motivo de má vontade aqui. Deputados de outros Estados estão dizendo que, por conta dessa decisão em favor do Amazonas, não teriam nenhuma boa vontade com a Zona Franca. Estou me preparando para esse embate no plenário.

A pauta de trabalho da PEC já está definida? Quando o senhor pretende apresentar o relatório?

Na Comissão Especial, já aprovamos todo o roteiro de trabalho. São audiências pública em diferentes cidades (uma ampliada em Manaus, em maio). A última audiência ocorrerá em Brasília com todos os governadores do Norte. A partir daí, terei entre dez e 15 dias para fazer o relatório/voto, submeter à Comissão Especial, enviar ao presidente da Câmara para encaminhar ao plenário no início de junho e seja votado antes do recesso de julho para que chegue ao Senado no segundo semestre de 2013.

A primeira pressão será com as emendas ao texto original. O senhor pretende acolher alguma delas?

Não recebi nenhuma emenda (já há quatro), mas posso adiantar que o meu sentimento é de rejeitar todas. Pode aqui e ali, comentário ou não de deputados que pretendam discutir um pouco mais sobre o significado da Zona Franca para a região, até aceito esse debate, mas nunca aproveitar a PEC da prorrogação para propor alterações. Estou com a firme determinação de rejeitar qualquer emenda que venha modificar o sentido da proposta da presidente Dilma.

Como o senhor assistiu às reações do Congresso e de Estados sobre a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados?

Foi muito negativa tanto que ouvi parlamentares tecerem críticas e dizer que não vão votar em favor da Zona Franca de Manaus. Mas, a Assembleia Legislativa do Amazonas não quis, em nenhum momento, tirar deputado de ninguém, apenas pediu a correção de acordo com o que prevê o artigo 45 da Constituição. É um direito previsto na carta magna. Essas reações encaro naturalmente porque acredito que o bom senso vai prevalecer.

Essa redistribuição pode ser o início da reforma política que o Con gresso vem adiando. Qual a sua opinião sobre as propostas?

A  maioria dos deputados não aceita o financiamento público da campanha em lista fechada, porque poderá criar a ditadura das cúpulas partidárias. Somente os daquela lista é que iriam receber recursos. Sou favorável que se acabe com as eleições proporcionais e coligações partidárias para deputado e se implante o voto majoritário, como no Senado. Os eleitos serão os mais votados. Da mesma forma, gostaria que fosse extinta a figura de suplente de senador. O substituto do titular deveria ser o segundo mais votado.

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