Sábado, 25 de Maio de 2019
PRESÍDIOS

Umanizzare deve R$ 19,3 milhões em multas ao Governo do Amazonas

A empresa Umanizzare é responsável pela administração das unidades prisionais do Amazonas desde o governo de Eduardo Braga



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Luiz Gastão Bitencourt, político influente no Ceará, é o proprietário da Umanizzare, responsável pela administração dos presídios amazonenses. (Foto: Reprodução/Internet)
19/01/2017 às 05:00

Responsável pela administração das unidades prisionais do Amazonas, a empresa Umanizzare deve ao Governo do Estado, R$ 19,3 milhões em multa. O valor é referente a multas aplicadas desde outubro de 2015 a janeiro deste ano.

Dezoito, das 26 multas à Umanizzare chegaram a ser perdoadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva de Administração Penitenciária (Seap), conforme revela a portaria n°50/2015 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 16 de novembro de 2015. O documento é assinado pela secretária executiva de Administração Penitenciária, Lidiane Lavor Cruz Tamer.

 O Estado voltou atrás da decisão, e nove dias após o massacre de 56 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), considerada a segunda maior chacina da história dos presídios brasileiros, o perdão de R$ 13.562,17 milhões referente as multas foi revogado em um nova portaria, de n° 002/2017, assinada pelo então secretário de estado de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho. 


No dia seguinte, 10 de janeiro, o titular da Seap aplicou mais oito multas, sendo quatro a empresa Auxílio RH e o restante a Umanizzare, no valor total de R$ 5,7 milhões. Em denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas (Sinspeam), Antônio Jorge, afirmou que Auxílio RH e Umanizzare pertencem a um só proprietário - Luiz Gastão Bitencourt, um político influente no Ceará. 

Bittencourt é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará, dos Conselhos do Sesc (Serviço Social do Comércio) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e do IPDC (Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio), entidades que compõem o Sistema Fecomércio-CE.

As três primeiras multas foram aplicadas em 30/09/2015 e publicadas na edição de 15/10/2015 do DOE. Duas multas foram destinadas a Umanizzare, cada uma no valor de R$ 2.762.928,00. A terceira foi aplicada a Auxílio RH, no valor de R$ 214.848,29. As três punições a empresa foram assinadas por Cícero Romão de Souza Neto, então secretário executivo de Administração Penitenciária.

Em 14/10/2015 foram empregadas dez novas multas a administradora das unidades penitenciárias, todas elas assinadas por Lidianne Lavor. Deste total, quatro foram aplicadas contra a Auxílio RH, no valor de R$ 592.147,70, e outras seis contra a Umanizzare, no valor de R$ 490.755,60. As multas foram publicadas no DOE de 19/10/2015.

Uma semana depois, em 20/10/2015, a Auxílio RH foi novamente penalizada com multa no valor de R$ 177,4 mil. No dia seguinte, 21/10/2015, a Umanizzare recebeu duas multas, no valor de R$ 1,1 milhão. As três punições foram publicadas no Diário Oficial de 22/10/2015. No dia 27/10/2015, a Umanizzare foi multada novamente em R$ 955.911,18, sendo uma multa no valor de R$ 636.109,78 e a outra em R$ 319.801,60.

Em 24h multada em R$ 5,7 mi

Após revalidar as multas no dia 9 de janeiro deste ano, O então titular da Seap, Pedro Florêncio, aplicou no dia 10 de janeiro, mais oito multas a administradora dos presídios, no valor total de R$ 5,7 milhões.

Das oito multas, quatro foram aplicadas a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, e o restante a Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda.

O motivo de aplicação das multas não fica claro nas publicações do Diário Oficial do Estado de 2015. Já nas multas aplicadas em 2017 é informado que houve “descumprimento parcial de obrigações” assumidas no contrato.

Todas as multas foram aplicadas após os relatórios finais de comissões. Em 2016, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva de Administração Penitenciária (Seap), não aplicou multas a empresa Umanizzare. 

Titular da Seap foi demitido

Responsável pela Seap, Pedro Florêncio foi demitido pelo governador do Estado, José Melo (Pros) no dia 16 deste mês. Coincidência ou não, por muito tempo a Seap lutou para que o governo incluísse no PPA a previsão de um concurso para contratar agentes penitenciários este ano. O pedido foi aceito ano passado, mas até então o Executivo alega que não há dinheiro para tirá-lo do papel. À coluna SIM & NÃO, o ex-secretário da Seap, Pedro Florêncio, afirmou que mesmo com um efetivo maior de agentes, seria difícil evitar a barbárie do dia 1º de janeiro no Compaj. O sucessor de Florêncio é o tenente-coronel da Polícia Militar Cleitman Rabelo Coelho.


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