Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
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União Europeia aciona OMC contra incentivos da Zona Franca

Países argumentam que política de tributação do governo brasileiro viola as regras do organismo


20/12/2013 às 11:35

As vantagens fiscais da Zona Franca de Manaus foram alvo de questionamentos da União Europeia na Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesta quinta (19), os Europeus solicitaram à OMC uma consulta por considerar que o governo brasileiro intensificou práticas de tributação discriminatória - o que não é permitido, de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio.

De acordo com a solicitação da União Europeia, o Brasil intensificou a taxação de produtos de forma incompatível, o que garantiria vantagens às indústrias nacionais, protegendo-as da concorrência. Além dos eletroeletrônicos produzidos na Zona Franca de Manaus, a indústria automobilística do sudeste do país foi outro “alvo” da UE.

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Para a UE, as medidas adotadas pelo Brasil são “isenções seletivas e reduções da tributação sobre os produtos nacionais”. De acordo com o bloco, a questão foi abordada em contatos bilaterais, mas sem avanços. Recentemente, o governo aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis importados - com exceção dos de origem mexicana e de países do Mercosul. A possibilidade de redução dessa taxação em até 30% foi introduzida em 2012 com o Programa Inovar-Auto.

Ainda na quinta, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, informou que as práticas comerciais brasileiras estão dentro das regras estabelecidas pela OMC. “Temos confiança de que os programas questionados pela UE estão dentro dos conformes e vamos demonstrar isso no âmbito da organização”, disse Figueiredo.

Depois da formalização da reclamação europeia à OMC, serão promovidas consultas entre as partes. Se esse contato não levar a uma solução satisfatória no prazo de 60 dias, a UE pode solicitar a criação de um painel da OMC, que terá de se pronunciar sobre as medidas adotadas pelo Brasil.

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