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União libera R$ 250 milhões para pequenos produtores do AM

Governo Federal vai disponibilizar aos Estados recursos para financiar pequenos agricultores com juros diferenciados 23/06/2015 às 10:04
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Segundo Sidney Leite, o programa vai ajudar a financiar a produção de mandioca, frutas e peixes no AM
Antônio Paulo Brasília (DF)

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou ontem a liberação de R$ 28,9 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, valor que representa aumento de 20% em relação aos anos anteriores.

De acordo com o secretário estadual de produção rural, Sidney Leite, o Amazonas será beneficiado com crédito entre R$ 200 milhões a R$ 250 milhões para os pequenos agricultores, que serão disponibilizados pelos bancos estatais oficiais.

Os juros variam de 0,5% a 5,5% para agricultores familiares de baixa renda. As taxas para médios produtores familiares serão de 7,75% para custeio e 7,5% para investimento. 

“O plano reúne ações voltadas para os pequenos e médios agricultores. Segundo o Governo, o objetivo é aumentar a produção de alimentos, garantir mais renda no campo e maior estabilidade dos preços aos consumidores. No ano passado, o Governo liberou R$ 24,1 bilhões e em 2013, R$ 21 bilhões”, informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.

Entre as ações, estão a liberação de crédito por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a compra pelo poder público de itens por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de assistência técnica para os agricultores e taxas de juros diferenciadas.

Conforme a assessoria do MDA, os itens serão comprados por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), programa criado em 2012 e que permite a municípios, Estados e órgãos federais a compra de produtos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação.

Na solenidade do lançamento do Plano Safra-Pronaf, o secretário Sidney Leite disse que o setor primário do Amazonas ainda é composto de pequenos e médios agricultores de base familiar e que o programa vai ajudar a financiar a produção de mandioca (farinha), frutas e especialmente de peixes.

Embora haja um passivo com relação à inadimplência (54 municípios inadimplentes na Agricultura Familiar), que está sendo negociada entre a Sepror/AM e os bancos oficiais, o setor pesqueiro é promissor no Estado.

Dados do Idam revelam que há 1.057 projetos na área de pesca, com valor estimado em R$ 7,96 milhões. Na piscicultura, há 254 projetos sendo analisados com busca de crédito no valor de R$ 6,23 milhões.

Mecanização

Além do crédito que virá do Safra-Pronaf – entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões para -, a Secretaria Estadual de Produção Rural busca junto ao Governo do Estado mais R$ 100 milhões para fomentar a agricultura familiar, especialmente na aquisição de implemento agrícola.

“Precisamos sair do machado, terçado e enxada e partir para o trator. Para o agricultor ter mais lucro, maior ganho com a produção de mandioca, leite e aves, por exemplo, é preciso introduzir o trator e novas tecnologias existentes, qualificando o produto e os produtores”, declarou Sidney Leite.

Ciente do ajuste fiscal por que passa o Estado e o País, o secretário negocia com a equipe econômica do Governo Melo pelo menos a metade dos recursos para o setor primário (R$ 50 milhões).

Distritos de desenvolvimento

Mecanizar a agricultura e dotar de tecnologia os demais setores da atividade primária, proposta da Secretaria Estadual de Produção Rural (Sepror-AM), a interiorização do modelo Zona Franca também é considerada uma saída, tanto para fortalecer modelo industrial quanto para desenvolver as potencialidades dos municípios amazonenses.  Estão sendo gestados na Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan) os Distritos de Desenvolvimento Regional.

Um dos idealizadores do projeto, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), explica que o projeto dos DDRs, após estudo das potencialidades, revelou 12 municípios-sedes onde serão instalados galpões industriais: Codajás, Iranduba,Tefé, Manaus, Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Presidente Figueiredo, Apuí, Tabatinga, Rio Preto da Eva e Humaitá. 

Nesses municípios serão produzidos industrialmente açaí, fibras vegetais, móveis, pescado, fitoterápicos, fitocosméticos, frutas e leite.  “As indústrias ali instaladas terão benefícios fiscais já existentes em leis em vigor como isenção de ICMS, IPI, PIS/Cofins em vendas dentro da Zona Franca, ou para o restante do País inclusive nas Áreas de Livre Comércio (ALCs)”, explica o parlamentar. O valor estimado de cada galpão/indústria é de R$ 1 milhão e total de investimentos do projeto nos 12 Distritos Regionais é de R$ 96 milhões.

Entrave

Não basta ter vontade, metas e planos estratégicos para dinamizar o setor primário no Estado do Amazonas. Segundo o secretário de produção rural, são muitos os desafios a serem enfrentados. “Quando assistimos ou participamos desses eventos que oferecem recursos à agricultura familiar, por exemplo, é preciso levar em conta a situação do Amazonas, mesmo em relação a Estados dentro da Região Norte, como Roraima, Rondônia e o Pará. Nesses Estados, a maior parte do acesso se dá por estradas enquanto nós só temos os rios, estamos isolados pelas águas. A logística é um fato preponderante”, disse Sidney Leite. 

Para desenvolver e conseguir crédito para financiar o setor primário, o Amazonas ainda se depara com a questão fundiária. O Programa Terra Legal ainda não conseguiu atingir a totalidade dos agricultores por conta das dificuldades de acesso e legalização das propriedades rurais.

O setor pesqueiro também enfrenta dificuldades para conseguir financiamentos porque as embarcações ainda não estão totalmente regularizadas. De acordo com o Registro Geral de Pesca (RGP/MPA), há 919 embarcações registradas contra 2.651 sem registro. “São desafios que precisamos enfrentar e resolver a quatro mãos: Governos Federal, estadual, empresários e setores da sociedade civil. Sem essas parcerias, não conseguiremos avançar nessa empreitada”, declarou o secretário.

Menos burocracia

No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, assinou instruções normativas para reduzir a burocracia e a fortalecer o comércio de produtos provenientes da agricultura familiar.

Para atender a uma demanda dos pequenos produtores, o ministério flexibilizou as regras para as pequenas agroindústrias, que tinham que cumprir normas incompatíveis com suas atividades e seu porte físico.

Para reduzir a burocracia aos pequenos produtores que pretendem vender seus produtos de origem animal a outros Estados, o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) descentralizou as ações de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e reconheceu de forma mais efetiva o papel de inspeção dos Estados, Distrito Federal, municípios e consórcios de municípios. A medida foi tomada por meio de decreto presidencial, em maio.

Isso significa que o agricultor não precisará mais ter o selo do Sistema Federal de Inspeção (SIF) para vender seus produtos a outras unidades da federação. Basta estar em dia com a documentação junto ao seu Estado, que por sua vez deve estar incluído no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). 

Para venda direta de produtos vegetais a escolas e postos de saúde, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar, era necessária a presença de um profissional para atestar os produtos, o chamado classificador. Agora, essa classificação poderá ser feita pelo agente público da escola que deverá, preferencialmente, estar habilitado como classificador de produtos vegetais.

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