Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
INVESTIMENTO

União retém R$ 2,4 bilhões do Fundo Penitenciário Nacional

Governo liberou, no final de 2016, R$ 1,1 bilhão do Funpen, mas deixa de repassar a maior fatia do fundo aos Estados



892396.JPG
(Foto: Luis Vasconcelos/Arquivo AC)
05/01/2017 às 05:00

Apesar de ter liberado R$ 1,1 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a construção, reforma e ampliação de presídios, o descaso com o sistema prisional do governo federal foi tão grande nos últimos anos que mais de o dobro da verba desembolsada ainda está “disponível”. É o que informa matéria publicada pela ONG Contas Abertas.

De acordo com levantamento feito pela ONG, R$ 2,4 bilhões ainda estão “parados”, lançados como “disponibilidades” do Funpen. Há anos os recursos do Fundo, constituído na década de 90, não são plenamente aplicados. Dessa forma, o saldo contábil do Fundo cresceu sistematicamente. Para se ter ideia, em 2000 o saldo disponível e não aplicado atingia apenas

R$ 175,2 milhões. No ano passado, as disponibilidades chegaram a atingir R$ 3,8 bilhões.

O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ).

O secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, explica que os recursos entram regularmente nos cofres públicos - visto que a maior parte é proveniente das loterias - e são contabilizados no Funpen, no entanto, não são inteiramente utilizados. Ele lembra que, por vezes, o Ministério da Justiça tentou utilizar os recursos, mas recebia da área econômica resposta negativa por “não haver espaço fiscal” para as liberações.

O contingenciamento chegou à Justiça. Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que liberasse imediatamente o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ser gasto com o sistema prisional e proibiu novos contingenciamentos do dinheiro no futuro.

A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento de uma ação proposta pelo PSOL. Os ministros da corte declararam a inconstitucionalidade da situação atual do sistema penitenciário brasileiro, por violar massivamente os direitos fundamentais dos detentos.

Mais de um ano depois, ofício do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, questionou o Ministério da Justiça sobre os recursos destinados ao sistema penitenciário. A OAB destacou exatamente a inércia após a decisão do STF. A entidade apontou que até outubro de 2016 não haviam sido divulgadas medidas para cumprimento da decisão judicial, tampouco informados os valores descontingenciados e repassados aos Estados para reformas estruturantes, construção e ampliação de estabelecimentos prisionais, dentre outras finalidades.

Recorde

A liberação de R$ 1,1 bilhão do Funpen no final do ano passado resultou em execução recorde. Cerca de 55% do total de R$ 2,6 bilhões autorizados para o fundo, isto é, R$ 1,4 bilhão, foram desembolsados. Cabe ressaltar que a dotação inicial do Funpen era de apenas R$ 682,2 milhões para 2016. Nos últimos dois anos, menos de 30% dos recursos destinados ao Fundo foram efetivamente utilizados. A dotação para o Fundo em 2014 foi de R$ 494 milhões. Já em 2015, R$ 542,3 milhões foram previstos para o Funpen.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.