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Cotidiano
AMAZONAS

Uso de meio digital para comunicar prisão em flagrante cresce 95% no Amazonas

A comunicação eletrônica entre Polícia Civil e Justiça pode dar maior celeridade ao trâmite processual e gerar economia aos dois órgãos 11/02/2017 às 18:23 - Atualizado em 11/02/2017 às 18:24
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Foto: Divulgação/Raphael Alves
acritica.com

O recebimento por meio digital de autos de prisão em flagrante aumentou 95% entre os meses de novembro do ano passado e janeiro deste ano, conforme registros do Sistema de Automação do Judiciário (e-SAJ) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O incremento é resultado de um convênio firmado entre o TJAM e a Polícia Civil, como parte do projeto “Justiça sem Papel”, cuja principal finalidade é ampliar o uso da comunicação eletrônica entre as duas instituições, imprimindo maior celeridade ao trâmite processual e gerando economia.

Em novembro, quando a parceria foi firmada, dos 504 autos de prisão em flagrante enviados pela Polícia Civil ao TJAM, somente 161 chegaram pela via eletrônica, sendo os outros 343 entregues por meio físico, em papel, diretamente no protocolo do Fórum Henoch Reis ou do plantão judicial, na sede do Tribunal.

Já em dezembro, como resultado do convênio, o quadro começou a se inverter e, num universo de 449 autos de prisão em flagrante expedidos, somente 90 chegaram ao Tribunal por meio físico. Tendência verificada também em janeiro deste ano, com o número de autos encaminhados pela via eletrônica chegando a 314, e com apenas 95 ingressando em papel.

Quando o convênio foi firmado, no início de novembro, somente três delegacias da capital vinham utilizando o e-SAJ para envio à Justiça dos autos de prisões em flagrante. A partir de dezembro, segundo o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado Geraldo Eloi, todas as delegacias já passaram a utilizar a ferramenta, incluindo os 30 Distritos Integrados de Polícia (DIPs), as 17 Delegacias Especializadas, seis Seccionais, além dos Departamentos de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc).

O convênio com a PC envolve, ainda, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. Essas duas instituições, conforme o Código de Processo Penal, também precisam ser informadas sobre os autos de prisão em flagrante.

O delegado Luiz Felipe Vasconcelos, da Especializada em Combate ao Furto de Serviços, destaca os ganhos para a rotina do serviço, com a ampliação do uso da comunicação eletrônica entre a unidade policial e o sistema judiciário. “A economia vai desde o uso do material de expediente, como papel e tinta de impressora, passando pelo tempo consumido entre a emissão do comunicado e o despacho do juiz, que é bem menor”, frisou Luiz Felipe.

A tramitação física dos autos de prisão em flagrante exigia, por exemplo, a emissão do documento em cinco vias: o original e uma cópia para compor o processo, além das cópias a serem enviadas à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça. Para a entrega desses documentos às três instituições, era necessário deslocar carro e equipe, a fim de dar entrada nos respectivos protocolos.

Agora, com o auxílio do meio digital, basta escanear o documento e enviá-lo por meio do e-SAJ, permitindo que a comunicação do flagrante para que seja submetida à manifestação das autoridades competentes, se dê em poucos minutos. “Com a comunicação eletrônica, não precisamos ocupar uma equipe num trabalho burocrático. Ao invés disso, esta equipe pode estar reforçando o trabalho de investigação”, ressalta o delegado Luiz Felipe.

Na fase preparatória para expansão do uso do sistema eletrônico do TJAM pela PC, a Divisão de Tecnologia da Informação do tribunal executou uma agenda de treinamento dos delegados. “Foram quatro turmas, de 20 delegados cada, que puderam participar da capacitação preparando essa grande virada que pode ser verificada nos indicadores sobre o uso do eSAJ”, destacou o diretor da Divisão de Tecnologia, Thiago Facundo.

Ele frisa que o convênio firmado entre as instituições deverá abranger, num segundo momento, os Termos Circunstanciais de Ocorrências (TCOs), que são processos menores e, posteriormente, os Inquéritos Policiais, que são mais volumosos e também passarão a ser remetidos à Justiça por meio eletrônico. “A rigor, a meta é que toda a comunicação, incluindo todos os tipos de ofícios, solicitações de laudo, entre autos, se faça pelo meio eletrônico”, acrescentou Facundo.

‘Justiça sem Papel’

O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, destaca a importância dos primeiros resultados obtidos na parceria com a Polícia Civil e ressalta que, nesta primeira etapa do Justiça sem Papel, foram firmados convênios e publicadas portarias para ampliar o uso da comunicação eletrônica com um expressivo número de instituições, incluindo o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Estado e do Município, fundações, autarquias, Procuradorias (Federal, Estadual e Municipal), unidades prisionais, dentre outras, além de grandes litigantes da iniciativa privada, como a concessionária de energia de local.

Lançado em novembro do ano passado, Justiça sem Papel tem a meta de reduzir em mais de 50% o uso de papel para impressão de certidões, ofícios, alvarás, citações, dentre outros documentos, que passarão a ser encaminhados por meio digital às instituições públicas que figuram como partes nos processos judiciais. Pelas estimativas iniciais, as medidas implementadas no âmbito do projeto devem gerar uma economia de quase R$ 2 milhões por ano.

*Com informações da assessoria de imprensa

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