Sexta-feira, 30 de Julho de 2021
DECLARAÇÃO

'Vai ter efeito insignificante', prevê titular da Semmas sobre fim de licença ambiental a templos religiosos

Antonio Ademir Stroski minimizou a novidade e disse que a inexigibilidade vai ter efeito “insignificante”



Igeja-em-Manaus-by-Reproducao_F7563048-A50C-4A22-A306-004FF9E63F89.jpg Foto: Divulgação
17/06/2021 às 14:42

Sem citar quanto deve perder em arrecadação com a renúncia de licença ambiental a templos religiosos aprovada em regime de urgência pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (16), o secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), Antonio Ademir Stroski, minimizou e disse que a inexigibilidade vai ter efeito “insignificante”. 

Por meio de nota, o secretário afirmou que a alteração na lei de licenciamento ambiental não vai trazer grandes perdas de receita porque, na prática, "a grande maioria dos templos religiosos não possuíam documentos fundiários e esse documento é requisito básico para que a Semmas possa fazer licenciamento ambiental”.



No entanto, Stroski reforça que a Semmas não vai deixar de executar o "controle ambiental" sobre templos religiosos, principalmente, segundo a nota, no quesito de emissão de ruídos. 

“De qualquer forma os templos todos continuam  sob a ação de fiscalização quando for necessário. O controle ambiental continua sendo exercido, porque a  atividade consta como aquelas que são passíveis de fiscalização”, conclui o secretário.

O prefeito de Manaus encaminhou no último dia 8 projeto de lei que solicitava a alteração  nos itens 1,2 e 3 dos anexos I e II da lei criada durante a gestão de Arthur Neto e visa regular o “licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação de âmbito local”.

O projeto aprovado ontem retira os termos “similares”, “diversos”, “qualquer outra”, alegando que essa mudança vai desburocratizar e uniformizar os procedimentos, para não restringir as atividades passíveis de licenciamento.

Há três tipos de licenças para qualquer empreendimento: Licença Municipal de Conformidade (LMC); Licença Municipal de Instalação (LMI) e Licença Municipal de Operação (LMO).

Parlamentares evangélicos da Câmara tentam derrubar esse trecho da lei há quatro anos. Em 2017, a gestão tucana vetou totalmente o projeto de lei n° 175/2017 do atual deputado estadual Felipe Souza (Patriota), então vereador, que tratava especificamente de revogar os mesmos itens da lei que regulamenta a licença ambiental a templos religiosos.

Na época, a prefeitura argumentou que o direito ambiental não pode ser alterado “ao sabor das circunstâncias'', sem um amplo debate prévio e que a iniciativa de Souza violava o princípio do não retrocesso ambiental, “por acarretar a diminuição da proteção ao meio ambiente”.

De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da CMM, a mensagem governamental de Almeida teve 38 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O vereador William Alemão que votou contra o regime de urgência, mas durante votação no plenário não questionou a aprovação, disse ontem que deve pedir para falar com o prefeito sobre a matéria.


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