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“Vamos fazer novo concurso”, diz diretor presidente do Implurb em entrevista

Convidado para presidir o orgão, Roberto Moita fala dos desafios em construir uma Manaus planejada, onde 70% dos imóveis estão irregulares, da burocracia institucional e da realização de um novo concurso público 07/02/2013 às 08:25
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Moita concede entrevista à A CRÍTICA e debate sobre diversos temas econômicos do Implurb
Adan garantizado ---

Após pouco mais de um mês à frente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), o diretor presidente do órgão, Roberto Moita, começa a identificar os problemas da cidade e a apresentar soluções a curto prazo. Ciente da função estratégica da pasta, Moita vem tentando diminuir a burocracia e o tempo médio para obtenção de licenças para projetos e construções de novos empreendimentos na cidade e aumentar a arrecadação da cidade, sem deixar de cumprir as exigências legais.

O combate à situações irregulares também deve ser intensificado. O próprio diretor-presidente calcula que 70% dos imóveis da capital não possuem sequer o Habite-se. Para dar conta de todas as demandas, o Instituto também deve contratar novos servidores. Já existe a previsão para um concurso público no segundo semestre. Moita conversa sobre todos estes temas nesta entrevista concedida à A CRÍTICA na tarde desta quarta-feira (06).

Quais são as licenças expedidas pelo Implurb para a construção de um empreendimento na cidade? Como obtê-las?

Você tem dois tipos de licenças: a para aprovação de projetos e a licença para construção. A primeira gera o direito de construir e a segunda autoriza a construção. São necessários vários documentos que estão listados no nosso site e mais os formulários padrões preenchidos. Conforme a escala do empreendimento, mais documentos e estudos são exigidos. De cabeça lembro de registro de imóvel, certidão negativa de IPTU, memorial de esgotamento sanitário, registro de responsabilidade técnica do Crea, plantas do projeto de arquitetura... Há, por exemplo, o estudo de impacto de vizinhança o EIV, que é muito interessante. O EIV é um instrumento criado no Estatuto das Cidades que visa diminuir o impacto dos empreendimentos junto aos vizinhos. O plano diretor engloba uma série de construções neste estudo, que é um ótimo instrumento para se buscar equilíbrio na cidade.

Qual o tempo médio para se obter as licenças do Implurb?

Não sei quanto está o tempo médio hoje e também depende muito do tamanho do empreendimento. Uma casa, logicamente, pode ser licenciada com muito mais rapidez do que um grande shopping center. A nossa meta é reduzir este tempo. Nós estamos trabalhando firmemente em um processo de gestão dos diversos órgãos técnicos dentro do Implurb, por onde passa o trâmite do licenciamento. Nossa meta é reduzir isto.

E como o senhor pretende otimizar o tempo deste processo?

O primeiro passo foi descentralizar as responsabilidades dentro dos organismos internos do Implurb. Hoje, boa parte dos documentos que são demandados para o Implurb não tem a assinatura do presidente, mas sim dos nossos técnicos, porque era normal na cultura do órgão dar essas atribuições ao presidente. E isso normalmente trava, deixa tudo mais lento. Também determinamos a política de o Implurb nunca dizer “não”, mas “sim, como pode ser”. Ao invés de indeferir, indicamos os ajustes para tornar o projeto viável. Isso muda a cultura. Conseguimos inverter a situação. Porque qual é o nosso interesse aqui no Implurb? A gente sempre diz que o órgão é como se fosse uma máquina de produzir matrículas de IPTU. Entra um terreno do lado de cá, com uma única matrícula e saem do lado de lá 250 apartamentos. O Implurb é uma máquina de gerar receitas municipais e nós podemos ser um facilitador ou um complicador deste processo. Sabendo da importância que atrair investimentos geram no desenvolvimento da cidade, nós estamos jogando todas as energias para tornar isso realidade, encurtando os tempos e fazendo tudo o possível para aprovar os projetos, desde que dentro da legalidade.

O quadro pessoal do Implurb é suficiente para a demanda de tarefas do órgão?

É insuficiente. Estamos inclusive com um edital de recrutamento público de talentos. Resolvemos fazer este recrutamento público para quatro cargos de confiança (arquiteto, urbanista, paisagista e designer). Todos para reforçar a equipe de planejamento. Existe uma demanda para fazer um concurso público no segundo semestre, justamente para substituir as contratações temporárias. O Implurb tem 153 funcionários em regime temporário de RDA. Então quase a metade do quadro é de RDA´s e isso é muito grave. O interesse é buscar cargos de áreas afins, como planejamento e controle urbano.

Que leitura o senhor faz desta “varredura” que verificou licenças e condições de segurança das casas noturnas da cidade?

Ações como esta nos levam a refletir sobre o alto grau de informalidade que existe na cidade em relação à tudo em Manaus. É preciso superar isso. Eu também faço distinção entre legalismo e legalidade. A gente não pode tratar um passivo de 50 anos e resolver em cinco dias. Por isso, o prefeito determinou um prazo para que essas casas de show se regularizem. Mas acho que isso é só a ponta do iceberg do que a gente tem de situações de informalidade na cidade. Não tenho o número, mas posso arriscar que mais de 60% dos imóveis em Manaus não tem o Habite-se (documento). Talvez até 70%. Isso mostra o tamanho do trabalho que sucessivas administrações vão precisar ter, para incluir esse mundo de obras ilegais na legalidade.

Quais são as deficiências que o senhor já pôde identificar em relação ao planejamento urbano da cidade?

O Implurb quase nunca fez o planejamento urbano. Isso é muito embrionário dentro do órgão. Estamos reestruturando toda a área de planejamento para transformar o Implurb em uma grande usina de projetos e inovações urbanas. A ideia é que deixemos de ser apenas m órgão de controle e também cuidar do planejamento. Até porque o órgão tem o nome de ordem social e planejamento urbano. São duas missões efetivas do Instituto. É a ele que é delegado na cidade o papel de ser essa agência de planos e projetos urbanos. Talvez a culpa pelo baixo nível de urbanidade na cidade seja fruto de pouco investimento nisso. É algo que não é culpa exclusiva da gestão passada, pois vem de longa data. Manaus tem pouca cultura em investir na qualidade urbana. A cidade foi construída a partir de invasões e ocupações não planejadas.

Antes de assumir o Implurb, o senhor chegou a dar sugestões como a criação de um parque público na área do CIGS. Pretende levar à frente algum desses projetos que tinha como cidadão?

Certamente pretendo. É muito ousado pegar a área do CIGS e trazer para dentro da cidade. Do ponto de vista do cidadão é utopia. O cidadão se provoca e pensa fora do quadrado. Como gestor é muito mais complicado de viabilizar. Mas o que está muito claro para gente é que uma das maiores carências de Manaus é o lazer urbano gratuito. Você vê o sucesso da Ponta Negra. As pessoas cruzam a cidade inteira e levam mais de uma hora de ônibus para chegar lá porque é o único balneário arrumado da cidade. Precisamos cuidar disso. Proporcionar espaços de lazer públicos decentes é uma obrigação da Prefeitura.

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