Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
Entrevista Ari Moutinho

" Vamos ter a humildade de confessar e corrigir erros", afirma Ari Moutinho

O presidente do TJ-AM indica que o CNJ fará verdadeira devassa na folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Amazonas. Moutinho critica o sistema penitenciário e diz que a maioria das prisões no interior do Amazonas são verdadeiras masmorras



1.png Desembargador Ari Moutinho
30/06/2013 às 10:36

Com a metade do mandato cumprido, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o desembargador Ari Moutinho, avalia os atos de sua gestão como avanços históricos no Judiciário do Amazonas. O magistrado lista desafios para os futuros presidentes do órgão, entre os quais o convencimento da classe de que são servidores públicos. “Conscientizar que o magistrado é um servidor público, que precisa manter rigorosamente sua atividade judicante, se não digo em dia, mas de forma razoável”, declarou.

Entre as principais ações da sua administração, cita a realização de concursos públicos que cobrirão todas as comarcas do interior com juízes - feito inédito na história do tribunal. Avisa, no entanto, que os temporário serão demitidos.

Em entrevista exclusiva A CRÍTICA, Ari Moutinho critica o sistema penitenciário e diz que a maioria das prisões no interior do Amazonas são verdadeiras masmorras. Ele também faz críticas à falta de zelo dos administradores com o dinheiro público em obras abandonadas, cuja conclusão se arrastam por anos.

O desembargador indica, ainda, que o CNJ fará verdadeira devassa na folha de pagamento do TJ-AM. Moutinho afirmou que o conselho requisitou todas as folhas de pagamento de pessoal dos últimos nove anos. “Não estou preocupado com o CNJ”, disse. A seguir, trechos da entrevista.

Passado o concurso, qual postura o TJ-AM deve ter em relação aos temporários?

Eu vou ter que tirar os temporários. Não temos suporte financeiro para ficar com os temporários e com os concursados. Mas faremos isso gradativamente, porque (os concursados) terão que passar por um curso de formação até a nomeação. Vou nomeá-los até maio no máximo, porque deixo a presidência do tribunal em 4 de julho de 2014 e tenho interesse de deixar o tribunal com todos os juízes aprovados nomeados e com todas as comarcas do nosso Amazonas com juízes. Temos uma carência muito grande. Temos hoje uma carência de 31  juízes. Estou trabalhando com o que chamamos de lençol curto. Cubro a cabeça e descubro os pés. Pego juiz da capital para responder pelo interior e do interior por aqui.

É um momento histórico para o TJ-AM?

Sim. Fui juiz no interior e sei que o juiz é o grande pacificador da paz social nas cidades. Onde tem a presença de um juiz é o exemplo vivo de que a Justiça está presente. Há respeitabilidade da população na figura do magistrado. Muitos deles, principalmente os antigos, têm verdadeira veneração pela figura do magistrado.

Com todas as varas cobertas, o TJ iniciará uma nova fase ?

Sim, porque a morosidade de Justiça passa por vários fatores.  A ausência do juiz é uma delas e a principal. Passa também por questão de funcionário e já fizemos concurso nas regiões para que as pessoas de lá tivessem chance de participar.  Isso é uma coisa maravilhosa que estou fazendo. Toda pessoa que submeti ao concurso, aprovado, na outra semana tinha o pedido para trazê-los para capital com um motivo plausível. Agora não. O concurso é regional e ele tem a convicção que se aprovado não sairá de lá. Isso melhora a qualidade do serviço. Gerando emprego e trazendo organização para o cartório.

Como está o concurso para os cartórios?

Alguns oficiais do registro civil impetraram mandado de segurança e estão amparados por liminares concedidas para que permaneçam no cartório até o julgamento final da ação. Diante disso se formou verdadeiro impasse. O corregedor (Yêdo Simões) não pode declarar o cartório vago. Tem uma liminar do supremo dada em favor deles. Conversei com o desembargador Yêdo e ele me disse que até setembro irá fazer. Até porque tem um prazo do CNJ.

Considerando que virtualização das comarcas era um desafio para todos os ex-presidentes e está sendo realizada na sua gestão, qual o desafio das próximas gestões do TJ-AM?

Isso era um grande sonho, mas não era fácil de ser resolvido porque tinha que ter a vontade, a determinação de quem estava à frente dessa coordenadoria que é a Divisão de Informática. Sempre esteve à frente o presidente do tribunal. Eu descentralizei e passe ao desembargador Yêdo que organizou uma boa equipe. E hoje o Estado está com quase todas as comarcas virtualizadas. Muitos processos que estavam paralisados tiveram um andamento, diminuiu o custo de cada correição, que antes era composta por cinco membros e implicava pagamento de diárias. Sobre incúria e desídia, instalamos inquéritos para apurar responsabilidade funcional. Ao meu entendimento, asseguro que é uma providência que está sendo adotada na nossa administração, mas que deverá ser aprimorada no futuro pelos novos dirigentes da casa. Porque são medidas necessárias, imprescindíveis para que a Justiça seja mais célere e atuante para o atendimento ao jurisdicionado.

Esse é o principal desafio dos próximos presidentes?

Eles jamais poderão retroceder. Até porque gerou muita confiança nas demais instituições. Acho que outro desafio será aumentar a produtividade dos juízes. Conscientizá-los de que o magistrado é um servidor público, que precisa sempre estar atuante e trabalhar para o juridicionado. Precisa manter rigorosamente sua atividade judicante, se não digo em dia, mas de forma razoável. Não se pode mais aceitar um magistrado que diga: eu tenho 2 mil processos. Ele tem meios necessários para reduzir drasticamente essa estatística, muitas vezes fantasiosa. Porque muitos estão paralisados por falta de um impulso processual. Muitos mereciam já o arquivamento. O que precisa é o magistrado estudar o processo e dar o andamento.

O magistrado precisa organizar a sua forma de trabalho para ...

Não deixar acumular! Essa questão de produtividade, o magistrado está atrelado às metas preconizadas pelo CNJ que mensalmente cria metas com prazo determinado para o fiel cumprimento. Estamos avançando, algumas delas não chegamos aos 100%, mas espero que até o final da minha gestão eu chegue ao cumprimento integral destas metas.

Quais os principais gargalos?

O principal gargalo é julgar essas ações a esse respeito de improbidade administrativa, as ações de crime de homicídio que são do Tribunal do Júri. Tem um volume muito grande. Apesar de mantermos mutirões permanentes. Isso eu vejo com uma preocupação imensa porque o sistema penitenciário brasileiro está falido.

Como é o sistema penitenciário no interior?

 Há inúmeros presos vivendo da forma mais desumana possível. Têm locais que lá não deveriam nem ter animais presos. Há presos que sequer foram julgados e podem ser inocentes. Há poucos estabelecimentos penais, os que têm no interior, com raras exceções, são verdadeiras masmorras medievais sem as mínimas condições de poder recuperar o ser humano. É um atentado à dignidade humana, porque são criminosos, mas também merecem absoluto respeito. Constituem verdadeiro atentado da maneira como eles vivem, sem alimentação, cela para 12 pessoas com 80 pessoas lá dentro, sem higiene. Eu e o desembargador Yêdo Simões já conversamos com o governador Omar Aziz. Há necessidade de construção de mais presídios.

Há obras que já tiveram o dinheiro liberado.

A de Maués está em construção há algum tempinho. É uma questão de determinação de fiel cumprimento do administrador. A cadeia de lá deve está há dois ou três anos abandonada. Há três meses, vi ali, estava 60% construída. Essa, como outras obras estão abandonadas. Se o administrador está presente, está trabalhando ... Eu dou como exemplo, na minha administração, construí fóruns modelos grandes, como na cidade de Maués e Tefé e esse nosso anexo. Tudo foi cumprido no tempo determinado e sem nenhum aditivo. Por quê? Todo santo dia estou fiscalizando, porque estou exigindo do construtor, na linha de frente, eu estou dizendo para eles, que eles vão ter que trabalhar e cumprir  se não vou aplicar uma multa. E sou taxativo. Não espere um centavo de aditivo que não vão ter. Caíram na realidade já entregaram o de Maués e nas próximas semanas o de Tefé.

O CNJ esteve mês passado no TJ-AM. Já há alguma indicação de recomendação?

Eu digo a todas as pessoas que eu fui além da expectativa do que o CNJ queria. Porque eu recebi uma determinação para manter as portas do nosso tribunal abertas durante o nosso expediente. Eu não abri, eu escancarei. Eu deixei tudo, para se ter noção, todos os órgãos da nossa Justiça estavam funcionando no horário de 8h às 18h. Todas as solicitações, que não foram poucas, diga-se de passagem, foram atendidas de forma imediata. Eu não estou preocupado com o CNJ. Eu tenho plena convicção que tenho administrado o tribunal, como sempre fiz na minha vida, com as mãos honradas, com decência, com dignidade. Agora, um tribunal grande se, porventura, tiver erros vamos ter a humildade de confessar e corrigir os nossos erros.

As folhas de pagamentos dos tribunais, no Amazonas e em todo País, têm causado polêmicas. Sobre a folha do TJ-AM, houve alguma indicação do CNJ?

Olha, eles pediram tudo relacionado aos pagamentos, às matrículas dos servidores e dos juízes. Pediram todas as folhas de pagamento de 2004 para cá. Mandamos tudo para lá. Até porque que não posso acreditar que alguém tenha tido a coragem de receber além do que lhe é devido. Isso, muitas das vezes, apesar de todo respeito que eu dedico a imprensa, não foi feito justiça às nossas informações. Eu procurei fazer de forma muito transparente e me orgulho de o TJ-AM ter sido o primeiro tribunal do Brasil a divulgar os salários.

Por quê?

Porque eu sempre entendi que tem que haver a supremacia do interesse público sobre a nossa vida privada, sobre a privacidade de cada magistrado, de cada ser humano. Havia algumas coisas que deveriam ser corrigidas. No início, sim, quando entramos peguei o bonde andando. Fomos corrigindo gradativamente. Eu não tenho poder absoluto de num universo de quase dois mil funcionários saber o que está errado. Eu recebo mensalmente um DVD com a folha de pagamento, paro, vou marcando e solicito ao setor de pessoal que apresente num prazo de 48 todos os contracheques para eu corrigir, para ver se tem algum erro. Corrijo rigorosamente. Tudo aquilo que eu acho que está para cima, que está muito elevado, eu faço essa triagem. Nenhum tribunal do País pode favorecer ninguém. Sinceramente que não. Eu acho que tem que cada vez mais ter a honestidade do administrador, em todos os sentidos. Primeiro, pelo cargo que ocupa. Depois, pela rigorosa lupa do CNJ.

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