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Cotidiano
Um voto, de três

Vanessa Grazziotin prepara argumento contra impeachment de Dilma Rousseff

Senadora será única parlamentar da bancada amazonense a se posicionar contra o impeachment da presidente 24/04/2016 às 15:53 - Atualizado em 24/04/2016 às 16:15
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Foto: Antônio Lima/Arquivo AC
Antônio Paulo Brasília (DF)

Única parlamentar da bancada do Amazonas contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz já ter os argumentos para contestar o parecer aprovado pela Câmara dos Deputados que tratam dos crimes de responsabilidade denunciados pelos autores do pedido de impeachment. Segundo a senadora, no caso das pedaladas fiscais, não existe ato da presidente Dilma envolvendo operações do Plano Safra 2015.

“Qual a acusação? É que ela conversava muito com o chefe do tesouro nacional, ou seja, ela deve ser culpada por causa das suas conversas. Não existe crime, assemelha-se a um contrato de prestação de serviço. É como se você atrasasse a prestação da escola do seu filho e depois pagasse com juros e correção. Eles afirmam que houve empréstimo por meio de operação de crédito. Não houve. Portanto, é golpe, sim”. 

Vanessa também rebate a segunda acusação dos autores do impeachment: a edição de decretos com créditos suplementares. “Eles (oposição) acusam Dilma de editar decretos sem autorização do Congresso que quebraram o País. Em outras palavras: as chamadas ofensas às metas fiscais. Não é verdade. O artigo 4º da Lei Orçamentária Anual (LOA), em cumprimento à Constituição, autorizou os seis decretos de suplementação. Os seis decretos são atos normativos e não executivos. Eles não têm nada a ver com gastos, mas com planejamento. São apenas remanejamentos de verbas do Orçamento. Foram editados por causa de anulação de dotação (projetos cancelados) e excesso de arrecadação. Atenderam a vários pedidos de órgãos como TCU, Hospitais Universitários e a realização de concursos públicos. Onde está o crime? Não existe”.

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