Terça-feira, 23 de Abril de 2019
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Varas de Dívida Ativa movimentam mais de R$ 3 mi em pagamentos de tributos

Em quatro dias de Semana Nacional de Conciliação,as duas Varas da Dívida Ativa obtiveram resultados expressivos na arrecadação de tributos municipais


28/11/2014 às 12:26

Até o final de quinta-feira (27), as duas Varas da Dívida Ativa Municipal arrecadaram para os cofres da Prefeitura de Manaus mais de R$ 3 milhões em pagamentos de tributos. As varas têm competência para julgar e processar  cobranças de IPTU e todas as execuções fiscais de autoria do município e ações de natureza tributária como Imposto sobre Serviço (ISS), Alvará e outros tributos municipais.

Os números das duas Varas que funcionam em Manaus possuem números expressivos. Até quinta, a 1° Vara da Dívida Ativa Municipal já havia homologado 1891 acordos, com uma média de 472 processos por dia. As duas Varas realizaram seis acordos até agora, entre estes, um acordo movimentou R$ 300 mil reais, outro movimentou quase R$2 milhões.Cerca de 80% das ações que tramitam nas varas referem-se à cobrança de IPTU e pessoas físicas de baixa renda é a maioria entre os devedores do tributo, mas as pessoas jurídicas têm o maior débito.

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Durante a abertura da Semana Nacional da Conciliação 2014 no Amazonas, o prefeito Arthur Neto afirmou que mais de 203 mil contribuintes estariam aptos a negociar suas dívidas com o município, que tem aproximadamente R$ 1 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa.

Os interessados em conciliar os débitos com o município podem procurar a Vara em que tramita a cobrança, no Fórum Henoch Reis, bairro São Francisco, Zona Centro-Sul de Manaus. Para quem não tem conhecimento da ação judicial, mas sabe que tem débito junto à prefeitura, pode procurar os Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs) ou a Secretaria Municipal de Finanças (Semef), na Avenida Japurá, 488, Centro, até o dia 5 de dezembro.


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