Terça-feira, 23 de Julho de 2019
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Veja libera íntegra de reportagem em site e TSE censura propaganda de publicação

Tribunal autorizou recurso proibindo que a editora Abril veiculasse qualquer tipo de publicidade sobre a reportagem de capa da revista. Neste sábado, Veja decidiu liberar o acesso à íntegra da matéria em seu site



1.jpg Matéria da revista Veja liga Dilma e Lula diretamente ao centro do esquema de corrupção que se instalou na Petrobras
25/10/2014 às 13:37

A pedido da campanha de Dilma Rousseff, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa na qual a candidata à reeleição e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras. A reportagem é baseada, conforme a revista, em depoimento prestado pelo doleiro Alberto Youssef, na última terça-feira (21), no processo de delação premiada a que ele se submete para ter  direito à redução de pena. Neste sábado, Veja decidiu liberar o acesso à íntegra da matéria em seu site.

Na opinião dos advogados de Dilma, a capa da revista tem “conteúdo ofensivo” à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

De acordo com a campanha da presidente, a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a “nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)”. Em sua defesa, a Editora Abril sustenta que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição e “não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral”.

Em parecer, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da campanha da Dilma. Para Janot, é necessário proibir a divulgação das publicidades sob pena de acarretar “prejuízo irreparável ao equilíbrio e (à) lisura do pleito”.

Em sua decisão, o ministro do TSE, Admar Gonzaga, que foi um dos advogados da campanha de Dilma em 2010, afirmou que há elementos para acatar o pedido liminar, suspendendo, até o julgamento do mérito, qualquer publicidade da editora sobre o assunto. Segundo ele, cabe ao TSE “velar pela preservação da isonomia entre os candidatos que disputam o pleito”.

"No caso, muito embora o periódico possa cuidar - em suas páginas - desse tema sensível, confirmando sua linha editorial de maior simpatia a uma das candidaturas postas, entendo que a transmissão dessa publicidade por meio de rádio, ou seja, de um serviço que é objeto de concessão pelo Poder Público e de grande penetração, desborda do seu elevado mister de informar, com liberdade, para convolar-se em publicidade eleitoral em favor de uma candidatura em detrimento de outra", afirmou o ministro, em decisão divulgada quase à meia noite desta sexta-feira (24).

Para a editora Abril, a ação da campanha de Dilma contra a revista pretende “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril)  agiu no seu estrito direito constitucional", diz a revista, em sua defesa.

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