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Cotidiano
Corrupção eleitoral

Vereador acusado de compra votos com drogas é autorizado a retomar o mandato

Klinger da Silva, o "Keimado", foi preso e afastado do cargo preventivamente em 2014 por suposto envolvimento em tráfico de entorpecentes no município de Barcelos 02/05/2016 às 06:30 - Atualizado em 02/05/2016 às 09:01
Show klinger barcelos
Vereador Klinger da Silva teve o mandato cassado por decisão da Câmara de Barcelos, mas conseguiu anular a sentença com mandado de segurança no TJ-AM
Aristide Furtado MANAUS

Acusado de comprar votos com drogas na campanha eleitoral de 2012, o vereador Klinger Oliveira da Silva (PTdoB) foi autorizado pela juíza Tânia Mara Granito a reassumir o mandato na Câmara Municipal de Barcelos depois de ficar afastado do cargo por quase 700 dias. A decisão, assinada no dia 25 deste mês, está publicada na edição de hoje do Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Klinger da Silva, conhecido como  “Keimado”,  foi preso  preventivamente no dia 7 de maio de 2014 suspeito de ser um dos chefes do tráfico em Barcelos, no Alto Rio Negro, distante a 396 quilômetros de Manaus. À época, a polícia informou que o parlamentar também teria ligações com lideranças da facção criminosa “Família do Norte” (FDN), que comanda o tráfico de drogas em Manaus.

Em entrevista para  A CRÍTICA, no dia da prisão, o delegado da Polícia Civil do município,  Rudival Magno, informou que havia denuncia de que o parlamentar  costumava fazer pagamentos de funcionários com entorpecentes  quando não possuia dinheiro. “Temos relatos até de pessoas que foram cabos eleitorais em 2012 que disseram que ele chegou a oferecer a droga como pagamento”, afirmou Rudival Magno na ocasião.

Por conta desses supostos pagamentos de pessoal de campanha com entorpecentes, o caso foi encaminhado da Justiça comum para a Eleitoral. No  pedido para revogação da sentença que suspendeu o exercício da função pública de vereador, a defesa do parlamentar enfatiza que o afastamento dele se deu há 687 dias, enfatiza que ele  não concorreu para a demora na instrução do processo e  que  está sendo prejudicado em sua participação no processo político-eleitoral deste ano.

Parecer do  Ministério Público Eleitoral (MP-AM)  opinou favoravelmente a volta do vereador ao posto. Em sua decisão, a juíza Tânia Granito lembra que Klinger da Silva está afastado da Câmara desde a data de sua prisão.  Diz também que em 19 de setembro de 2014 a detenção preventiva foi revogada, mas ele não retornou ao cargo. A magistrada entende que o afastamento de um mandato conquistados nas urnas sem tempo determinado é medida excessiva.  

“Entendo que apesar de naquele momento inicial a medida cautelar se mostrasse cabível, justificada como forma de salvaguardar a função pública que exercia, hoje, quase dois dias anos após a sua imposição, não vejo com bom olhar a sua continuidade. Digo isso porque penso que o afastamento da função daqueles que detém mandado eletivo deve ser pautada, como toda decisão, seja ela judicial, ou não, no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, e a ausência de tempo limite desse afastamento a mim se mostra como ato excessivo, visto que o mandado eletivo tem, obviamente, prazo determinado, não podendo a medida perdurar por tempo indefinido”, diz um trecho da decisão da magistrada.

A juíza cita como exemplo o caso do presidente da República que, de acordo com a Constituição Federal, é afastado por até 180 dias quando o Senado instaura processo por crime de responsabilidade. “A citação desse exemplo é importante para afirmar a necessidade de delimitação temporal para o afastamento daquele que exerce a função pública eletiva. Caso não entenda dessa forma (pela limitação temporal da medida), este juízo estará autorizando que uma decisão judicial, a pretexto de aplicar uma medida cautelar diversa da prisão, possa cassar o mandato eletivo sem direito ao contraditório e ampla defesa, desconsiderando a soberania popular dos votos dos reais detentores do poder: o povo”, diz uma parte da sentença.

A reportagem não conseguiu contato, no final de semana, como vereador Klinger Silva.

Compra de votos

Ação penal contra o vereador Klinger da Silva está em andamento no fórum eleitoral de Barcelos na fase de instrução (coleta de depoimentos e provas). No dia 27 de novembro de 2015, o juiz Fábio Lopes Alfaia manteve o recebimento da denúncia contra o vereador e mais os réus Alberto José Bueno e Wilson Albertino da Cruz. A ação penal trata de suposto crime eleitoral por compra de votos, corrupção ou fraude e abuso de poder econômico.

Mandato cassado

O vereador Klinger da Silva, o “Keimado”, chegou a ter o mandato cassado por uma comissão processante da Câmara de Barcelos no dia 1º de setembro de 2014. A comissão foi criada no dia 9 de junho daquele ano  por sete votos a três com base em informação prestada pelo juiz da comarca do município dando conta de que havia um processo em que o parlamentar tinha sido indiciado.

No dia 30 de julho de 2015, o presidente das Câmara Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Aristóteles Thury, dando cumprimento à decisão do colegiado, informou à presidência da Câmara de Vereadores que a cassação do mandato de Klinger da Silva havia sido anulada, a partir de voto do relator do caso, desembargador Jorge Lins.

Os desembargadores entenderam que houve vícios formais na denúncia e falta de quórum  para instaurar a comissão processante. Em seu voto o relator narrou diz que  não houve denúncia escrita descrevendo as condutas pelas quais o vereador estava sendo denunciado e que a comissão foi criada apenas com base no ofício encaminhado pelo juiz da comarca de havia processo criminal contra o parlamentar. Enfatizou também que eram necessários os votos de dois terços dos 11 membros da casa para iniciar o processo, o que daria oito votos. E só sete se manifestaram a favor.

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