Publicidade
Cotidiano
Notícias

Vereador de Manacapuru (AM) perde mandato por manter empregos no mesmo horário

Além da função de vereador, Antonio Marcelino (PRB) exerce no mesmo horário o cargo de oficial de Justiça no tribunal da cidade. Decisão partiu da mesa diretora da câmara do município 12/08/2013 às 21:45
Show 1
Antonio Marcelino de Barros (PRB) perdeu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Manacapuru por se manter em um segundo emprego que tinha incompatibilidade de horários
VINICIUS LEAL Manaus (AM)

O parlamentar Antonio Marcelino de Barros (PRB), o "Toinho", perdeu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Manacapuru (a 84 km a sul de Manaus) após o presidente da casa, Wanderley Soares Barroso (PCdoB), publicar um ato oficializando o afastamento dele. Segundo o documento, Marcelino deve deixar a função na casa legislativa pela incompatibilidade entre os horários dos dois cargos que exerce: como vereador e como oficial de Justiça no tribunal do município. A perda de mandato nesses casos está prevista no regimento interno da Camâra.

“No tribunal, a pessoa trabalha em regime de dedicação exclusiva, ou seja, tem que ficar 24h à disposição. Ele não saiu desse emprego e por isso teve o mandato perdido”, disse o vereador Jucimar Fonseca da Silva (PR), secretário-geral da mesa diretora da Câmara de Manacapuru. Quem deve assumir o lugar de Marcelino é o vereador suplente Joao Bosco D'Angelo Pinheiro (PRB). “A constituição permite que o vereador ocupe dois cargos, mas é preciso haver a compatibilidade de horários entre os dois empregos”, explicou Fonseca.

Marcelino tomou posse como vereador no início do ano após se eleger com 730 votos nas eleições municipais de 2012. Após a posse, ele e todos os outros parlamentares eleitos tiveram 15 dias para comprovar não tinham incompatibilidade de horários com outras funções ou empregos. “O presidente Wanderley notificou o Marcelino várias vezes pedindo explicações sobre a incompatibilidade”, disse Fonseca. Segundo ele, a Justiça enviou um documento à Camâra informando que Marcelino registrou presença no tribunal no mesmo horário que tinha assinado o livro de ponto na casa legislativo.

Conforme a legislação, Marcelino tem direito de recorrer da decisão e tentar recuperar o mandato. "A gente não fica feliz quando um vereador perde o mandato, afinal de contas o povo votou nele. Eu fico torcendo para que ele consiga retornar", disse o vereador Jucimar. Em uma rede social, Marcelino afirmou que o afastamento dele se deve por perseguição política e como resposta dos parlamentares aliados ao prefeito Washington Régis (PMDB) pelo trabalho realizado por ele. “Será se eu fosse fantoche de prefeito isso aconteceria comigo?”, diz ao final da publicação.

Em comunicado oficial distribuido à imprensa, o presidente Wanderley Barroso afirma que em nenhum momento agiu com “omissão” neste procedimento. Barroso disse que foi dado o tempo necessário para a regularização do vereador Toinho de forma oficial e que foram informadas todas as consultas feitas ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a 2ª Vara da Comarca de Manacapuru.

Ele revela, ainda, que Toinho esteve sempre informado sobre expedientes entre a Câmara e a Justiça, acrescentando que o juiz de Manacapuru Cid Veiga proferiu decisão favorável pela incompatibilidade nas funções e, após a decisão do juiz, o suplente de vereador, João Bosco D’ângelo protocolizou a instauração de Processo de Perda de Mandato do vereador Toinho.

Na tribuna da casa, o agora ex-vereador Antônio Marcelino falou ser um momento difícil da sua vida. “Eu vou lutar pelo mandato que o povo me delegou. Continuo sonhando com alternativas e melhores condições de vida para o povo de Manacapuru”, disse.

“É difícil vir aqui hoje nesta condição. Nunca na história do Amazonas houve algum caso parecido com o que acontece hoje. Comuniquei, no dia 7 de janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça sobre a minha situação. Nunca enganei ninguém e nem dei prejuízo ao erário público. Estou sendo penalizado por estar do lado do povo, quero que a ‘minha terra’ tenha dias melhores na educação, na saúde, no saneamento básico e um serviço de água com qualidade. O povo vai saber quem é o Toinho e, se Deus quiser, vou voltar”, finalizou.

Publicidade
Publicidade