Sábado, 20 de Julho de 2019
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Vereador pede anulação de processo licitatório sobre gelo com sobrepreço

Professor Bibiano (PT) aponta cinco indícios que confirmam irregularidades na licitação de gelo feita pela Semsa



1.jpg Vereador Bibiano prometeu entrar hoje com representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas contra a Semsa
16/05/2013 às 12:45

O vereador Professor Bibiano (PT) promete entrar nesta quinta-feira (16) com uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MCE-AM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo a anulação do processo licitatório realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para compra de gelo com sobrepreço de quase R$ 700 mil.

A Secretaria licitou o gelo 63% acima do valor de mercado. A empresa R.C Pesqueira foi a escolhida para fornecer 3,8 milhões de quilos do produto, como mostrou reportagem de A CRÍTICA no dia 6 deste mês. A ata de registro de preço foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 25 de abril.

A representação foi anunciada durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta quarta-feira (15). De acordo com o parlamentar, ele e seus assessores realizaram um estudo aprofundado dos dados fornecidos pela Semsa, que emitiu uma nota técnica sobre o assunto, e  chegaram à conclusão que o processo licitatório feito para a aquisição do gelo possui cinco indícios de ilegalidade.

“Encontramos várias exigências legais que não foram respeitadas. Para validar o nosso estudo, tivemos como base a Lei de Licitação (Lei 8.666, de 21 de junho de 1993)”, ressaltou Bibiano.

O primeiro indício de ilegalidade apontado pelo petista foi a falta de habilitação da empresa R.C. Pesqueira para participar do certame, uma vez que sua razão social não é compatível com o objeto do contrato de prestação de serviço.

Faltam dados

Outro aspecto levantado é a “ausência de informação de valores que constam no banco de preço da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o qual serviu de base para o processo. Com isso, não se pode considerar se foi levado em conta o menor preço ou o preço médio, o que revela a falta de transparência necessária no processo”.

Segundo Bibiano, no documento enviado aos parlamentares pela Secretaria Municipal de Saúde, “não consta a ata da Sefaz que gerou o processo licitatório que serviu de base para a cotação de preço pela Semsa”.

“Também foi constatado que houve extrapolação de exigência legal quanto à qualificação técnica na medida em que foi solicitada a apresentação de nota fiscal, documento não exigido pela Lei de Licitação. Essa exigência fere o princípio da legalidade”, frisou o vereador, ressaltando ainda que, no atestado de capacidade técnica fornecido pela Semsa, o qual indica que a empresa já prestou serviço para o órgão, não consta a quantidade de serviços prestados nem os prazos de fornecimento.

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