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Vereador quer proibir discussão de gênero nas escolas de Manaus

O peemedebista Marcel Alexandre, que é pastor evangélico, apresentou projeto de lei pelo qual pretende vetar atividades que tratem da variedade nas opções sexuais nas escolas da rede municipal; para antropóloga, o desconhecimento que persevera em nome de uma defesa moralista é preocupante 22/12/2015 às 22:09
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Durante a votação do PME, ativistas protestaram contra a supressão de termos gênero e orientação sexual
Janaína Andrade Manaus (AM0

Membro da bancada evangélica da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcel Alexandre (PMDB) quer aprovar uma lei para proibir na grade curricular das 501 escolas municipais as atividades pedagógicas que "visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero".

Para pôr em prática a proposta, o vereador apresentou um projeto de lei, que na última sessão plenária de 2015, que ocorreu na segunda-feira, 21, teve a tramitação aprovada e seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Em seu artigo 1°, Marcel quer a proibição da inserção na grade curricular das escolas do Município de Manaus a orientação política pedagógica aplicada à implantação e ao desenvolvimento de atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero.

Marcel, segundo a proposta, considera como ideologia de gênero aquela que “os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais”.

Marcel lembra que em abril de 2014, o Congresso Nacional, retirou o termo ideologia de gênero, do Plano Nacional de Educação, entretanto manteve o inciso II do artigo 2°, que estabelece como diretrizes do PNE a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.

“A discriminação, tão presente na sociedade, também permeia o ambiente escolar, mas o porquê da abordagem e a persistência de difundir a ideia de que o homem nasce um ser andrógino, diante de tantas outras formas que existem de discriminação, é de julgar ser apenas a força da desvergonha – da desfaçatez de uma minoria para transformar moral no imoral”, defendeu Marcel, na justificativa da proposta.

 O vereador afirma ainda que na elaboração dos planos pedagógicos das escolas há o que ele chama de “nítida intenção de trabalhar nos estudantes, uma opção de uma minoria” com ideias contrárias ao que ficou estabelecido nos planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação.

“Infelizmente, não há a mesma disposição de inserir assuntos de maior relevância para o discente como, por exemplo, a prevenção quanto à gravidez na adolescência e a disseminação das DST’s”, afirmou o parlamentar na proposta.

Contraponto

Antropóloga e professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Flávia Melo, afirma que, tal como no Plano Estadual e Municipal de Educação, há na proposta do vereador Marcel Alexandre, “uma profunda falta de conhecimento” do que se trata em termos científicos e políticos o conceito de gênero.

“Esse desconhecimento persevera em nome de uma defesa moralista que é muito preocupante. O conceito de gênero reconhece, sim, a existência de diferença sexual. A espécie humana está definida - é macho e fêmea, e em nenhum momento o conceito de gênero nega essa diferença sexual. É inegável na nossa história que, tão factual quanto dizer que a espécie humana é sexualmente diferenciada em macho e fêmea, é dizer que historicamente homens e mulheres vivem em sociedade, mas de forma diferente”, defendeu.

‘A escola precisa acolher estas pessoas’

A subsecretária de Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Euzeni Trajano, disse não ter conhecimento da proposta de Marcel Alexandre.

“Os estudos de gênero consideram que todas as pessoas nascem com sexo masculino e feminino, mas que esta não é a única forma de explicar a sexualidade. Pois existem pessoas que não se sentem à vontade com o sexo biológico com o qual nasceram. Isto é inegável. E a escola precisa acolher estas pessoas que têm uma identidade diferente da do seu sexo de nascimento”, defendeu Euzeni.

Para a coordenadora do Movimento da Renovação Carismática Católica de Manaus, Maria Abtibol, o projeto de lei de autoria do vereador Marcel Alexandre é um “reforço” ao que ficou definido no Plano Municipal de Educação (PME). “Caso tentem desrespeitar o que foi definido no PME, essa lei já estará reforçando”.

Blog: Marcel Alexandre, vereador

‘Querem burlar a lei’

“No PEE não tivemos a inserção do termo “ideologia de gênero” e, no plano municipal de educação foi necessário que a bancada evangélica interviesse para retirar o termo que nem o plano Nacional ou Estadual abordou. Entretanto, na hora de pensar as maneiras de erradicar as várias formas discriminatórias, os planos pedagógicos têm a nítida intenção de trabalhar nos estudantes uma opção de uma minoria com ideias desassociadas dos planos de educação, insistindo na defesa de uma política de aplicação e defesa de um comportamento de minoria. O termo gênero, portanto, sob o argumento da promoção da igualdade, está sendo redefinido e, que nada mais é, do que uma orientação político partidária para a desestruturação da comunidade que reconhece que os dois sexos, masculino e feminino, não são construções culturais e sociais".

Blog: Diana Brasilis. ativista LGBTT

‘Querem banir direitos’

"É um pesar que a bancada fundamentalista ainda esteja por banir direitos básicos na educação. Com o advento da modernidade, as ditas minorias sociais começaram a se articular e ganhando cada vez mais destaque. Contudo, eu faço parte de tais grupos minoritários também. Mas na conceituação das palavras, não somos minorias não. Somos minorias em direitos humanos. Não há nada nas ciências naturais que conceitue o que é homem e mulher. Eu como acadêmica de Filosofia defendo, sim, que gênero é uma construção social, e não há nada nas ciências naturais que conceituem o que é homem e mulher.  Até então, o discurso biológico só se prestou a um desserviço discriminatório ao longo da história da humanidade, colocando como desviantes da norma, e tratando como se loucos fossem, homossexuais e transgêneros".

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