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Vereadores acionam TCE e CGU contra prefeita de Benjamin Constant

Opositores de Iracema Maia suspeitam de irregularidade em contrato da prefeitura do município com empresa de coleta de lixo 22/07/2013 às 07:24
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Parlamentares viajaram até Manaus para apresentar ao TCE e à CGU documentos que podem auxiliar em investigação
Lúcio Pinheiro ---

Vereadores da bancada de oposição de Benjamin Constant ingressaram, sexta-feira, com pedidos de investigação no Tribunal de Constas do Estado (TCE-AM) e na Controladoria-Geral da União (CGU) contra a prefeita Iracema Maia (PSD).

Os parlamentares querem que os dois órgãos apurem a legalidade de um contrato no valor de R$ 876,3 mil, sem licitação, assinado entre a prefeitura do município e a empresa Hadassa Locação de Equipamentos e Coleta de Resíduos Ltda.

Assinam o pedido de investigação os vereadores Maria da Conceição Nogueira (PV), Kelly Eduardo Souza (PSB), Erasmo Carlos Bindá (PR) e Lucas da Silva Felix (PCdoB). Os parlamentares fizeram campanha para o segundo colocado na disputa pela prefeitura de Benjamin Constant nas eleições passada, David Nunes Bemerguy (PP).

Segundo extrato de contrato publicado no dia 9 de julho no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, a empresa Hadassa foi contratada para prestar serviço de limpeza pública.

Mas, segundo os parlamentares, até hoje, a limpeza pública na cidade continua sendo feita com veículos e servidores da prefeitura.

“A empresa não tem nem endereço na cidade”, afirma o vereador Kelly Eduardo.

Segundo Kelly, antes de decidirem fazer o pedido de investigação do contrato, ele e os colegas pediram informações sobre a contratação da Hadassa, mas não foram respondidos. “Ela (a prefeita) nos negou as informações. A gente acha que tem indício de irregularidade”, disse o vereador.

O contrato entre a prefeitura e a empresa de limpeza pública foi assinado em 18 de janeiro desse ano, mas só foi publicado no dia 9 de julho. Segundo o documento, o contrato teve vigência até o dia 7 de abril. “Como eles terceirizam um serviço se são máquinas e servidores da prefeitura que fazem a coleta?”, questiona a vereadora Maria da Conceição.

A assessoria de comunicação de Prefeitura de Benjamin Constant informou que a contratação da empresa foi necessária porque a situação da limpeza pública na cidade era precária no início do ano.

 Segundo a assessoria, o decreto de estado de emergência no município amparou o contrato sem licitação. Mas a empresa Hadassa teria apresentado o menor preço.

De acordo com a assessoria, servidores da prefeitura fazem o serviço de limpeza pública agora porque o contrato com a empresa encerrou em abril.

A assessoria confirmou que a Hadassa tem sede em Manaus.

Compra sem licitação virou regra

Apenas de janeiro a março de 2013, dez municípios do interior do Amazonas contrataram R$ 35,5 milhões de obras e serviços sem licitação. Em seis destas cidades, os prefeitos utilizaram decretos de situação de emergência para dar guarida à enxurrada de dispensa do processo licitatório.

Em consulta realizada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, entre o dia 1º de janeiro e 28 de março, A CRÍTICA identificou a publicação de 103 contratos com dispensa de licitação.

Dos R$ 35,5 milhões liberados sem concorrência pública, R$ 34,8 milhões foram de municípios que os prefeitos afirmavam passar por situação de emergência em diferentes áreas da administração. Benjamin Constant era um deles. A lei 8.666 (Lei das Licitações) dispensa o processo licitatório em caso de a situação de emergência ou calamidade pública. 

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