Domingo, 17 de Novembro de 2019
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Vereadores acionam TCE e CGU contra prefeita de Benjamin Constant

Opositores de Iracema Maia suspeitam de irregularidade em contrato da prefeitura do município com empresa de coleta de lixo



1.jpg Parlamentares viajaram até Manaus para apresentar ao TCE e à CGU documentos que podem auxiliar em investigação
22/07/2013 às 07:24

Vereadores da bancada de oposição de Benjamin Constant ingressaram, sexta-feira, com pedidos de investigação no Tribunal de Constas do Estado (TCE-AM) e na Controladoria-Geral da União (CGU) contra a prefeita Iracema Maia (PSD).

Os parlamentares querem que os dois órgãos apurem a legalidade de um contrato no valor de R$ 876,3 mil, sem licitação, assinado entre a prefeitura do município e a empresa Hadassa Locação de Equipamentos e Coleta de Resíduos Ltda.



Assinam o pedido de investigação os vereadores Maria da Conceição Nogueira (PV), Kelly Eduardo Souza (PSB), Erasmo Carlos Bindá (PR) e Lucas da Silva Felix (PCdoB). Os parlamentares fizeram campanha para o segundo colocado na disputa pela prefeitura de Benjamin Constant nas eleições passada, David Nunes Bemerguy (PP).

Segundo extrato de contrato publicado no dia 9 de julho no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, a empresa Hadassa foi contratada para prestar serviço de limpeza pública.

Mas, segundo os parlamentares, até hoje, a limpeza pública na cidade continua sendo feita com veículos e servidores da prefeitura.

“A empresa não tem nem endereço na cidade”, afirma o vereador Kelly Eduardo.

Segundo Kelly, antes de decidirem fazer o pedido de investigação do contrato, ele e os colegas pediram informações sobre a contratação da Hadassa, mas não foram respondidos. “Ela (a prefeita) nos negou as informações. A gente acha que tem indício de irregularidade”, disse o vereador.

O contrato entre a prefeitura e a empresa de limpeza pública foi assinado em 18 de janeiro desse ano, mas só foi publicado no dia 9 de julho. Segundo o documento, o contrato teve vigência até o dia 7 de abril. “Como eles terceirizam um serviço se são máquinas e servidores da prefeitura que fazem a coleta?”, questiona a vereadora Maria da Conceição.

A assessoria de comunicação de Prefeitura de Benjamin Constant informou que a contratação da empresa foi necessária porque a situação da limpeza pública na cidade era precária no início do ano.

 Segundo a assessoria, o decreto de estado de emergência no município amparou o contrato sem licitação. Mas a empresa Hadassa teria apresentado o menor preço.

De acordo com a assessoria, servidores da prefeitura fazem o serviço de limpeza pública agora porque o contrato com a empresa encerrou em abril.

A assessoria confirmou que a Hadassa tem sede em Manaus.

Compra sem licitação virou regra

Apenas de janeiro a março de 2013, dez municípios do interior do Amazonas contrataram R$ 35,5 milhões de obras e serviços sem licitação. Em seis destas cidades, os prefeitos utilizaram decretos de situação de emergência para dar guarida à enxurrada de dispensa do processo licitatório.

Em consulta realizada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, entre o dia 1º de janeiro e 28 de março, A CRÍTICA identificou a publicação de 103 contratos com dispensa de licitação.

Dos R$ 35,5 milhões liberados sem concorrência pública, R$ 34,8 milhões foram de municípios que os prefeitos afirmavam passar por situação de emergência em diferentes áreas da administração. Benjamin Constant era um deles. A lei 8.666 (Lei das Licitações) dispensa o processo licitatório em caso de a situação de emergência ou calamidade pública. 


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