Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019
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Vereadores cobram nomeação de concursados de 2003 do presidente da Câmara

Bosco Saraiva justificou a não-nomeação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e garante manter até o fim do ano, todos aqueles que tem as condições legais para ser chamados



1.jpg Candidatos aprovados no concurso de 2003 têm ido com frequência ao plenário da CMM para cobrar cumprimento da ordem do STF
08/10/2013 às 07:38

Uma carta assinada por 40 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi entregue na segunda-feira (7) ao presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB), pedindo para  ele nomear oito dos 93 concursados aprovados que receberam na quarta-feira decisão favorável do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para a nomeação.

Pedro Fernandes Junior, Ana Rita Cunha Lucas, Maria das Graças de Souza Lima, Ana Regina Vieira da Silva, Ana Carmem Manthey, Ieda Drumond de Lima, Marcos Alberto Vitor Evangelista e Ruth Vieira da Silva ganharam o direito de serem contratados para os cargos aprovados no concurso realizado em 2003 pela Câmara.

“Uma vez que a ação civil pública já foi julgada e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o direito de nomeação a todos os que foram aprovados e classificados, incluindo os oito concursados do mandado de segurança, e que a ação civil pública já está transitada em julgado só depende de sua atitude e boa vontade agilizar o processo de nomeação”, diz um trecho da carta entregue a Bosco Saraiva pelos vereadores.

Até dezembro

O presidente justificou a não-nomeação dos concursados com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós temos duas coisas  a fazer. Em primeiro lugar obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma lei vigente que serve para regular as ações da Câmara, no sentido de que possamos chamar ate o final do ano todos aqueles que tem as condições legais dentro do concurso para ser chamados, disse.

De acordo com o diretor administrativo da Câmara Municipal de Manaus, Rubenilson Massulo, alguns cargos dos aprovados foram extintos ainda em 2009, por meio da Lei nº 213 de 27/04/2009, o que provocou a suspensão da convocação dos candidatos à época. A única forma de convocar esses aprovados é o presidente da CMM “ressuscitar” os cargos.

“Nós estamos fazendo um grande esforço e nós já chamamos alguns que já estão trabalhando. Só que o que nos guia não é a vontade e nem o desejo e nem o discurso, é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse  Bosco Saraiva.

“O presidente precisa apenas reconhecer o direito dessas pessoas e realizar a nomeação. A Câmara tem a obrigação de se retratar com essas pessoas. Ele comentou que para o próximo ano vai adequar o orçamento para as nomeações”, disse o vereador Waldemir José (PT), que levou a carta ao presidente, ontem, em companhia dos concursados Pedro Fernandes e Marcos Evangelistas.  

Somente dois são empossados

Em junho, o concursado Mirlan Matos de Menezes foi empossado na função de inspetor de segurança da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A contratação do servidor foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mirlan, que passou em 5º lugar no concurso. Ele trabalhava como professor de História na rede pública de ensino, segundo informação da Diretoria de Comunicação da CMM.

“Eu já tinha perdido as esperanças de ser chamado nesse concurso. Foi uma surpresa boa. Afinal, eu fui o quinto colocado e tinha direito à vaga. Já havia até mudado de endereço quando fui procurado pela Câmara no final de maio para assumir a vaga”, afirmou o servidor ao ser empossado.

Além do inspetor de Segurança, a CMM convocou também o 6º colocado, Roni Almeida Araújo. No entanto, ele não compareceu no prazo estipulado e a Diretoria de Administração da CMM convocou, por meio de edital publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 2013, o candidato Ricardo Jander Cardoso Marques, que ficou na 7ª colocação e já está integrado aos quadros da Câmara. Pedro Fernandes foi aprovado no mesmo cargo.


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