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Vereadores da CMM gastam nas férias R$ 212,5 mil de ‘cotão’

Site da Câmara publicou, até esta segunda-feira (23), os gastos de 17 vereadores durante o mês de janeiro com a cota que banca a atividade parlamentar 24/02/2015 às 10:00
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Plenário da Câmara Municipal de Manaus entrou em recesso no dia 18 de dezembro e retornou às atividades no dia 9 deste mês
Aristide Furtado ---

Publicação das prestações de contas de 17 dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no site do órgão, mostra que 16 deles gastaram R$ 212,5 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) no período de recesso do Legislativo.

Os vereadores de Manaus encerraram os trabalhos de 2014 no dia 17 dezembro, passaram o mês de janeiro de férias, assim como as demais casas legislativas do País (câmaras municipais, assembleias, Câmara Federal e Senado) e retomaram as atividades no dia 9 deste mês com a leitura da mensagem do prefeito Artur Neto (PSDB),

Na portal da CMM, ontem, constavam apenas a descrição das despesas da Ceap, o chamado cotão, de 41% dos membros da casa. Um deles, o vereador Amauri Colares (Pros) utilizou a totalidade da verba, R$ 14 mil. Desse total, R$ 1,5 mil foram gastos no J B Restaurante. Os R$ 12,5 mil restantes destinaram-se a S.M.G. dos Santos -ME e Adriana Pinheiro Braga.

Outro que também utilizou o teto do cotão, durante o recesso, foi vereador Reizo Castelo Branco (PTB). Metade do recurso para o aluguel carros e a outra metade para a Gráfica e Editora Vitória. Isaac Tayah (PSD) prestou contas do mesmo montante. Com combustíveis informou despesas de R$ 3 mil. Para locação de veículos, destinou R$ 7,5 mil e R$ 3,5 mil para A M S Affonso.

Dos R$ 14 mil a que tem direito, o vereador doutor Gomes (PSD) usou R$ 13,8 mil, sendo R$ 7,9 mil com Orsel, Organização Regional de Serviços e R$ 5,9 mil com a Comercial São Francisco. Professora Jaqueline (PPS) fez uso de R$ 13,8 mil da cota no período de férias. A maior parcela, R$ 7 mil, foi paga a MSM da Silva Materiais. Outros R$ 2,2 mil cobriu gastos com a GDA Petróleo.

Da lista dos parlamentares que utilizaram o cotão em janeiro, faz parte ainda Roberto Sabino (Pros). Apresentou notas fiscais no valor total de R$ 13,8 mil, dos quais R$ 6,5 mil da Casa Nova Veículos, R$ 2,3 mil da RCA Villa Combustíveis e R$ 5 mil da R$ V e Ind. Com e Serviços. Vilma Queiroz (Pros) lançou mão de R4 13,9 mil. Para o aluguel de veículos destinou R$ 7 mil. Outros R$ 4,4 mil para combustíveis e R$ 2,5 mil para a empresa Semagel.

A planilha de prestação de contas da vereadora Socorro Sampaio (PP) informa que a parlamentar não utilizou a Ceap em janeiro.

Site da CMM omite tipo de despesa

Lei 363, de 23 de abril de 2014, que regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, na Câmara Municipal de Manaus, diz, em seu artigo 3º, que o direito à utilização da Ceap se restringe ao período de efetivo exercício do mandato.

A verba não é cumulativa. Ou seja, não pode acumular saldo de um mês para o outro, como ocorre na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). A cota não pode ser transferida de um vereador para outro. Nem pode ser convertida em dinheiro. O vereador faz os gastos, apresenta as notas fiscais para ser ressarcido.

Do valor total de R$ 14 mil, por mês, os vereadores podem usar o limite de 60% com combustíveis, o mesmo teto é fixado para aluguel de veículos. Para materiais gráficos pode gastar até 50% da verba. As despesas com alimentação não podem exceder 15% da cota. Até 25% do cotão pode ser usado com a contratação de consultoria. Com telefonia celular o teto de gastos é 10% da Ceap. E para assinatura de publicações o limite é de 5% da verba.

A divulgação da prestação de contas da Ceap, segundo a lei municipal 363, será feita até o último dia útil ao mês seguinte ao dos gastos. A publicação deve conter o tipo de gasto, nome e CNPJ ou CPF do fornecedor, número do documento fiscal e valor ressarcido. Contudo, a CMM não informa o tipo de despesa.

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