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Vereadores da CMM receberão auxílio de técnicos da prefeitura para confecção de emendas

Segundo o líder do prefeito na CMM, Wilker Barreto, colegas precisam de assessoria para elaborar emendas à LDO 14/10/2014 às 08:47
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Cada um dos 41 vereadores de Manaus já tem disponível até R$ 60 mil por mês de verba de gabinete para contratar pessoal especializado para ajudá-los a elaborar, por exemplo, projetos de lei
Luciano Falbo ---

Os vereadores de Manaus receberão auxílio de técnicos da prefeitura para a confecção das emendas de R$ 300 mil que poderão fazer na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. O objetivo é evitar que as sugestões dos vereadores não sejam executadas por conta da incompatibilidade entre os valores e a destinação. A informação foi repassada ontem pelo líder do prefeito Artur Neto (PSDB) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto (PHS).

Para auxiliar seu trabalho na CMM, com a elaboração de propostas e outras atividades parlamentares, cada um dos 41 vereadores de Manaus, já tem disponível até R$ 60 mil por mês de verba de gabinete para contratar pessoal especializado.

“Vamos pedir auxílio a técnicos da Semef (Secretaria de Finanças) e Seminf (Secretaria de Infraestrutura) para que a emenda do vereador seja exequível. O que aconteceu (na execução das emendas desse ano) é que vereadores destinaram valores para emendas, só que elas eram insuficientes para a obra”, afirmou o vereador Wilker Barreto.

O líder do prefeito disse que a equipe técnica dos gabinetes fará o filtro das propostas e os técnicos da prefeitura serão consultores para eventuais dúvidas. “Em 2014, tivemos muitas falhas, pois foi o primeiro ano. Mas, esse ano, nós não vamos mais perdoar erro de técnica. Para não termos mais essa falha, vamos sugerir aos vereadores que, se precisarem, a prefeitura disponibilizará técnicos para dar suporte”, afirmou.

Fruto de “um acordo de político-verbal”, como definiu ontem o relator do orçamento na Comissão de Finanças, Walfran Torres (PTC), a cota de R$ 300 mil reais por vereador foi inserida no orçamento deste ano durante as discussões sobre o orçamento impositivo no Congresso Nacional em 2013. Walfran disse que a Semef ainda não tem um relatório de execução das emendas dos vereadores esse ano. “Muitas foram executadas. Em outras, foram identificados problemas. Mas nenhum vereador vai ser prejudicado”, disse.

O relator da matéria e o líder do prefeito afirmaram que as emendas que não forem executadas esse ano serão acumuladas para o ano que vem. “Não tem como não acumular porque o dinheiro (da cota deste ano) já está separado”, disse Wilker Barreto. “Já conversamos com os vereadores. Alguns optaram por acumular. Agora, as que puderem serão executadas em 2014”, afirmou o vereador Walfran Torres.

Vereadores da base aliada do prefeito pleiteiam aumento no valor da verba. O vice-líder do prefeito defende a cota de R$ 500 mil por vereador para o orçamento de 2015. Walfran Torres quer que o aumento no valor da cota de emendas esteja vinculado ao crescimento da previsão orçamentária. “A gente está vendo a possibilidade de crescimento proporcional ao aumento do orçamento. Queremos chegar a um valor maior do que o ano passado. Mas, isso vai depender de alguns entendimentos com o prefeito”, defendeu Walfran.

Para Wilker Barreto, o processo de “democratizar o orçamento” está passando por “um amadurecimento”. “Isso (a cota de R$ 300 mil) foi um fato novo”, frisou. O parlamentar disse que a concessão da cota de emendas não limita o vereador para que ele não possa participar da discussão de toda a lei orçamentária. “Isso não tira o direito do vereador contribuir com a peça principal do orçamento”, afirmou. “Eu defendo e a Câmara caminha para o orçamento impositivo, como será no Congresso Federal”, acrescentou.

Discussão no plenário ainda esta semana

A LOA 2015, que chegou na CMM no dia 6 deste mês, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De lá, seguirá para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). A expectativa da base aliada da prefeitura é que ainda essa semana a lei volte a plenário, quando será aberto o prazo para a apresentação de emendas parlamentares (as da cota e as tradicionais).

O texto encaminhado pela prefeitura prevê uma receita de R$ 4,485 bilhões, o que representa um crescimento de 11,9% em relação ao ano de 2014, quando a previsão ficou em R$ 4,05 bilhões. O maior valor é destinado à educação (R$ 1,24 bilhão), seguido do urbanismo (que ficará com R$ 922,4 milhões). A saúde terá à disposição R$ 822,9 milhões.

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