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Vereadores da CMM rejeitam projetos enviados em regime de urgência pelo prefeito Artur Neto

Parlamentares da base do prefeito foram os primeiros a se posicionar contra a tramitação em urgência dos projetos, onde um deles trata de taxas do Implurb 11/12/2014 às 11:10
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Vereador Marcelo Serafim disse que não se sentia à vontade para votar com urgência o plano de carreira da Semef
luciano falbo Manaus (AM)

Faltando uma semana para a escolha do seu novo presidente, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), por unanimidade, rejeitou nesta quarta-feira (10) dois pedidos de tramitação em regime de urgência de projetos de lei encaminhados pelo prefeito Artur Neto (PSDB). O projeto 347/2014 institui uma série de taxas, a serem cobradas pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb). Já o projeto 349/2014 cria o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Semef). Os projetos começaram a tramitar nesta quarta-feira.

Vereadores da base do prefeito foram os primeiros a se posicionar contra a tramitação em urgência dos projetos. O vereador Fabrício Lima (SDD) abriu a discussão dizendo que o projeto deve ser melhor debatido. “Eu não vejo onde nós vamos estar causando prejuízo a população discutir imposto”, disse, ao citar os artigos do Regimento Interno da Casa que disciplinam a urgência. “Quando se mexe no bolso da população, não dá para se trabalhar de forma açodada”, completou Fabrício.

“Está confuso. Eu confesso que tenho as minhas preocupações”, disse o tucano Mário Frota. “Sempre fui independente nessa Casa. Tenho ajudado no que posso o nosso prefeito, mas quando a questão envolve impostos, taxas e tributos, a coisa é diferente. As grandes revoluções que aconteceram no mundo começaram com protesto em relação a tributos. Quando se mexe no bolso do povo, é uma coisa muito temerária”, acrescentou Mário Frota.

O vereador Everaldo Farias (PV), por sua vez, ao justificar seu posicionamento, disse que não quer sair nos jornais “tachado como um dos vereadores que aprovou o aumento de taxas na cidade”. “Eu prefiro clareza”, disse. Os vereadores Joãozinho Miranda (PTN), Waldemir José (PT), Bibiano Garcia (PT) e Plínio Valério (PSDB) também se pronunciaram contra a urgência do projeto 347/2014.

Sobre o regime de urgência do projeto da Semef, o vereador Marcelo Serafim (PSB) afirmou que “o salário de um servidor da Semef é absurdamente alto”. “Quem tem ensino médio, muitas vezes, ganha mais do que um médico da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde)”, disse Marcelo, que é servidor concursado da Semsa. O parlamentar disse também que não se sentia à vontade para votar em urgência o plano de carreira da secretaria “mais bem remunerada da prefeitura” sem antes votar da secretaria de saúde.

Motivos da urgência são omitidos

Plínio Valério afirmou que os vereadores não foram comunicados sobre os motivos da urgência. “Esse regime de urgência no fim do ano, quando a gente está a uma semana de encerrar os trabalhos... Eu não devo carregar tranquilamente esse ônus”, disse Plínio. Em geral, os parlamentares disseram não ser contra os projetos e que eles precisavam apenas ser devidamente discutidos.

Gilmar Nascimento (PDT) ressaltou que os dois projetos são complexos e que no caso de urgência para matérias da prefeitura são necessários 30 dias para apreciação. “Não temos 30 dias úteis (até o fim deste ano) para isso”, reforçou. Durante a discussão, o líder do prefeito na Casa, vereador Wilker Barreto (PHS) não estava em plenário. Marcelo Serafim disse que “o líder, em momentos sérios, foge”. A reportagem procurou Wilker após a sessão e ligou para ele, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

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