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Cotidiano
Legislativo Municipal

Vereadores de Manacapuru aprovam 'Cotão' de R$ 3,5 mil para aluguel de lanchas

Na justificativa da proposta, a Mesa Diretora argumenta que a criação da Ceap dará 'condições' para o desempenho da função de vereador no município. 12/10/2016 às 05:00
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No dia 2 de outubro, dos atuais 15 vereadores de Manacapuru, somente Natanael Nogueira (ver foto) e Robson Nogueira foram reeleitos. Ontem, os dois foram favoráveis ao PL. (Foto: Divulgação)
Janaína Andrade Manaus

Para bancar despesas como, combustível, aluguel de automóveis e até de lanchas, a Câmara Municipal de Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus) aprovou, ontem, projeto de lei que autoriza a criação da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), no valor de R$ 3,5 mil, para os vereadores a partir de janeiro de 2017.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora, estabelece que os 15 vereadores eleitos para a próxima legislatura poderão usar o ‘Cotão’, como popularmente é conhecido, para custear as seguintes despesas: até R$ 2.150,00 para combustíveis e lubrificantes; até R$ 300 para materiais gráficos impressos e Xerox; até R$ 600 para aluguel de veículos e lanchas.

No dia 2 de outubro, dos atuais 15 vereadores da Casa Legislativa de Manacapuru, somente Natanael Nogueira (PSC) e Robson Nogueira (PPL) foram reeleitos. Os dois parlamentares, que são membros da Mesa Diretora, ontem, legislaram em causa própria e aprovaram a proposta.

Procurado pela reportagem, por meio dos telefones disponíveis no portal da Câmara Municipal de Manacapuru - 33612446 e 33613000, o presidente do legislativo, vereador Francisco Fernandes Bezerra (PSC), não atendeu as ligações.

Na justificativa da proposta, a Mesa Diretora defende que “a instituição da Ceap visa proporcionar ao parlamentar na esfera municipal, meios, condições para o desempenho da função de vereador tanto na zona urbana quanto rural”.“O vereador, além de ser o representante da população é também o fiscal do erário público, diante dessa missão e dever, o edil (vereador) precisa ter sua independência e condições para o desempenho de suas atividades parlamentares”, afirmam no texto da proposta.

Entre os vereadores que votaram favoráveis ao projeto de lei está Beto D’Ângelo, do Pros, eleito prefeito de Manacapuru no dia 2 de outubro, com 14.427 votos válidos. Beto, nesta legislatura era da bancada de oposição a gestão do atual prefeito, Jaziel Nunes de Alencar, conhecido como ‘Tororó’ (PMDB), derrotado nas urnas.
Dos 15 parlamentares, somente dois votaram contrários a criação da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, foram eles: Zeca Furtado e Antônio Marcelino ‘Toinho’ do PV.

Blog - Zeca Furtado (PV) Vereador de Manacapuru

“Não sou contra  o projeto em si, mas entendo que o mesmo é descabido para o momento, quando se vê com muita frequência propostas legislativas sugerindo a redução dos vencimentos dos vereadores, levando-se em consideração a crise generalizada no Brasil, incluindo o alto índice de desemprego. Ressalto ainda, que dependendo da forma como será conduzida, poderá vir a ser mais uma proposta a reforçar ‘A Farra das Diárias’ em Manacapuru. Votei contrário e reitero minha preocupação, alertando a população para que acompanhe a aplicabilidade desse recurso público, que será utilizado a partir de janeiro pelos vereadores”, disse o vereador Zeca.

Número

R$ 7,8 Mil Reais. É o valor do salário dos vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru. Para a próxima legislatura, das 15 vagas, apenas 3 serão ocupadas por mulheres.

 

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