Sábado, 04 de Dezembro de 2021
CMM

Vereadores discutem possíveis punições a empresas que realizam festas e aglomerações em Manaus

Projeto de Lei quer que empresas flagradas em tais ações não tenham direito a anistias fiscais, descontos, decréscimos, flexibilizações e deduções de impostos



CMM-fachada_00313628_0_202107111722_8694494C-A07F-4C29-8BBD-1353B9C1771D.jpg Foto: Reprodução
16/08/2021 às 16:41

Uma das pautas mais discutidas durante a manhã desta segunda-feira (16) pelos vereadores de Manaus foi o projeto de Projeto de Lei Nº 120/2021, de autoria do Vereador Amom Mandel (sem partido), que visa proibir a aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem – ou contribuírem com – festas ou eventos clandestinos que desrespeitam as medidas para a contenção dos casos de Covid-19.

Pelo projeto, as empresas flagradas cometendo ou contribuindo para o processo de aglomeração de pessoas e, com isso, aumento no número de casos de Covid-19 não teriam direito a anistias fiscais, descontos, decréscimos, flexibilizações e deduções de impostos no âmbito jurisdicional do Município de Manaus.

Ao falar sobre o projeto, o vereador William Alemão (Cidadania) se mostrou reticente, principalmente por conta da falta de um método eficaz de saber a quem atribuir a culpa por esses eventos. Segundo ele, os verdadeiros organizadores dessas aglomerações podem acabar escapando de punição.

“Antes da pandemia você precisava se dirigir à prefeitura para levar todos documentos do local do evento e tinha que pagar 60% do ISS antecipado. A minha preocupação em relação a essa lei é só uma: semana passada foi fechada uma festa com mais de 2000 pessoas. Ninguém foi multado porque ninguém sabia de quem era o terreno, nem a prefeitura sabia de quem era. Nós não temos hoje um cadastro eficaz para saber de quem é a propriedade, se pertence a X ou Y. Acredito que o excesso na fiscalização vai fazer com que sobre para o CNPJ pagar a conta”, disse William Alemão.

Indo neste mesmo rumo, o vereador Jaildon Oliveira (PC do B) pediu novamente vistas do projeto.

“Eu gostaria de pedir vistas sobre esse projeto pra poder entender um pouco mais sobre essa teoria”, disse o vereador.

Já o vereador Amom Mendel, vereador criador do Projeto de Lei, cobra mais celeridade na aprovação do PL.

“Cada minuto a mais é uma festa clandestina a menos que podemos coibir. A pandemia ainda não acabou e temos que ter pressa, sim, para toda iniciativa sobre o tema”, enfatizou o vereador.




Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.