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Vereadores pedem socorro contra decisão judicial para salvar cerca de 700 famílias em Barcelos

Parlamentares vão recorrer à ALE, à bancada federal e ao Governo do Estado para tentar reverter decisão que determinou retirada de 4 mil pessoas que moram há 40 anos em terreno pertencente à Aeronáutica 04/03/2015 às 11:47
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Vereadores se mobilizam contra decisão da Justiça Eleitoral que retoma área de terras pertencente à Aeronáutica
luciano falbo* Barcelos (AM)

Os 11 vereadores de Barcelos (a 396 quilômetros de Manaus) vão formalizar um pedido de socorro à bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional, à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), aos governos do Estado e Federal por conta da decisão do juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Sales, que determinou a retirada de aproximadamente 700 famílias de um terreno da União, o qual o Comando da Aeronáutica (Comar) está requerendo posse.

O pedido de socorro se estenderá à Justiça Federal e será feito em conjunto com prefeitura do município. Os parlamentares esperam o auxílio da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e do Ministério Público Federal (MPF) para reverter juridicamente a situação.

“Mais de 700 famílias estão nessas áreas desde 1974 e só agora a Aeronáutica resolve ter a posse dessas terras. O que nos deixa até certo ponto perplexos é que, quando foram feitas as primeiras construções, eles não se opuseram a nada. Só depois dos bairros estarem urbanizados, com energia, asfalto, postos médicos, é que resolveram tomar posse da terra”, declarou o presidente da Câmara Muncipal de Barcelos, Valmir Gomes (DEM), que está em Manaus junto com os demais vereadores. Eles estiveram, ontem, na sede de A CRÍTICA.

Os vereadores relataram que a decisão está provocando um caos na cidade e atinge diretamente mais de quatro mil pessoas. “Essa ação está causando um caos social a mais de 700 famílias”, declarou o vereador Cleiton Carioca (SDD).

Segundo os parlamentares, o município já ofereceu outros espaços atrativos para a Aeronáutica, que pretende fazer um aeroporto no local. Os vereadores de Barcelos disseram que o Comando da Aeronáutica explora recursos do município sem cumprir acordos e qualquer contrapartida. Eles afirmaram que o Comar explora uma reserva de granito no distrito de Moura, localizado no município.

“A Aeronáutica nunca cumpriu acordos com Barcelos. Estão há mais de 30 anos surrupiando o município e se acham no direito de... O acordo que Barcelos fez é que quando precisassem de matéria prima para faszer as ruas e eles serviriam. Nuca serviram. Só exploram e Barcelos só perde. Pedimos que as autpridades repessem a situação”, disse o vereador Meneval Alves Chagas (PMDB).

Juiz dá prazo de 30 dias para retirada

A decisão de Ricardo Sales foi proferida no dia 18 deste mês. Ele deu prazo de 30 dias para que os moradores deixem espontaneamente o local. No documento, o juiz cita que a área faz parte do terreno do aeroporto - “o mais importante da região do médio Rio Negro”, frisa –e que a Aeronáutica alega que há desvio de finalidade no local, no uso residencial e comercial. Segundo a Aeronáutica, isso traz risco “para as operações aéreas e até para os próprios requeridos”.

Na decisão, de 14 páginas, o juiz cita uma longa jurisprudência e ressalta que os bens públicos “não são passíveis de aquisição por usucapião”. O magistrado federal determinou a expedição do mandado de imissão de posse, requisitando, se necessário, “auxílio de força policial como mera exibição de mandado, independendo, portanto, de nova ordem judicial”.

No sábado, dez dias depois do juiz decidir pela retirada das famílias, cerca de 1,5 mil pessoas fizeram um protesto contra a decisão. Os moradores afirmam não ter propriedades particulares e não negociar os lotes ocupados. Segundo eles, o que não caracterizaria uma invasão no estilo das que ocorrem em Manaus.

*Colaborou: Natália Caplan

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