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Vereadores reprovam as contas de 2008 da Prefeitura de Parintins

Com a decisão, o ex-prefeito, hoje deputado estadual, Bi Garcia (PSDB) fica inelegível para a disputa de 2016 no muncípio, onde figura como um nome forte 10/06/2015 às 20:25
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Foram apenas dois votos favoráveis à aprovação das contas
acritica.com ---

A Câmara Municipal de Parintins desaprovou as contas de 2008 do ex-prefeito Bi Garcia (PSDB), que hoje exerce o mandato de deputado estadual. Com a desaprovação, ele, que é pré-candidato a prefeito do município nas eleições de 2016, fica inelegível. As informações são da assessoria de comunicação da Casa.

Pela primeira na história de Parintins, um ex-prefeito teve suas contas desaprovadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

De acordo com o parecer do vereador Ernesto de Jesus (PTN), relator da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, a notificação ao ex-prefeito Bi Garcia foi publicada por três vezes no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, mas não houve nenhuma resposta ou justificativa de defesa.

Segundo Ernesto, o ex-prefeito não quis usufruir de seu direito e o parecer de reprovação teve decisão clara e precisa ao julgar as contas.  
Ernesto informou que quem recebeu a notificação sobre esta sessão foi o senhor Cláudio Alberto, chefe de protocolo da ALE-AM.

Assinaram a ata do parecer a vereadora presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vanessa Gonçalves (Pros), com pedidos de vistas do vereador Nelson Campos (PRTB). Ao final, o parecer apontou decisão para que as contas fossem reprovadas. 

O vereador Rildo Maia disse que todos os trabalhos foram feitos de forma isenta visando não haver benefícios para nenhum lado. "Essa Casa em nenhum momento se omitiu em relação a este assunto e nós vamos sair com a consciência tranquila, de dever cumprido e representando o povo, pois quando a gente vota aqui é como se um morador do Bairro da União estivesse votando", declarou Maia.

Já o vereador Rai Cardoso (PMDB) disse que o quarteto não foge a luta e por três noites se reuniu para analisar o processo e disse ao povo de Parintins: "o Brasil está mudando e Parintins vai acompanhar", destacou Cardoso. 

Juliano Santana (PDT) destacou que todas as comissões trabalharam com afinco para analisar o processo. "Na vida pública nós devemos caminhar com nossas próprias pernas e eu permaneço com minha dignidade e a favor do povo. Digo a vocês que eu conversei com muitas pessoas dessa cidade e confesso que ouvi umas piadinhas para que eu não me vendesse e quando eu fui eleito eu me comprometi com o povo e hoje o nosso voto é único e pelo bem de Parintins", finalizou Santana.

"A comissão deu várias oportunidades para que a defesa chegasse até essa casa e hoje de novo e isso nos remete a fazer uma reflexão se temos que aguardar esse recurso chegar para definirmos isso", justificou Mateus Assayag (PSDB).

Irregularidades

Dentre as irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado para a reprovação das contas de 2008 está o número excessivo de assessores; contratação de pessoal sem a realização de concurso público; contratação de funcionários sem escolaridade exigida; insuficiência financeira no balancete financeiro do FUNDEB, na ordem de quase 700 mil reais; transferência do recurso de conta financeira do FUNDEB para a conta financeira da Prefeitura Municipal de Parintins; lançamentos contábeis de dívida ativa nos valores de 790 mil reais, 826 mil reais, 636 mil reais, IPTU 189 mil reais; dívidas no INSS; falta de recolhimento para o INSS e teria que devolver para o FUNDEB 895 mil, 959 reais.

Além disso, segundo o parecer do TCE, não havia controle interno no município de Parintins. No documento enviado em abril à Câmara Municipal de Parintins para análise o Tribunal de Contas do Estado recomendava aos vereadores a reprovação das contas do atual deputado estadual.

Bi Garcia não nomeou nenhum representante legal para apresentar defesas nem enviou documentos para se justificar. O ex-prefeito e deputado Bi Garcia precisava de oito votos favoráveis para conseguir aprovar as contas referentes ao ano de 2008.

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