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'Veto da Suframa' é mantido, mas governo promete cumprir acordo para reestruturar salários

Ministério do Planejamento assegura que deverá encaminhar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de outubro, um projeto de lei tratando sobre o plano de cargos e salários, metas de desempenho, equiparação salarial com outros órgãos e reestruturação da carreira dos servidores da autarquia 23/09/2015 às 19:50
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Sessão do Congresso Nacional entrou pela madrugada
Antônio Paulo Brasília (DF)

O Congresso Nacional manteve a maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares entre noite da última terça-feira (22) e a madrugada de hoje (23). Entre eles estava o Veto 10/2015 que tratava originalmente da remuneração dos servidores dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia e ainda da nova tabela de vencimentos e gratificações para os servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que havia entrado no texto da MP 660/15.  

Na votação dos sete itens relacionados à Suframa – 006.24 a 006.30 – os oito deputados federais do Estado do Amazonas votaram “não”, contra o veto da presidente Dilma Rousseff. Mas, o resultado de 207 a 187 mostrou que a postura política da bancada não foi suficiente para derrubar o veto presidencial que exige apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Não foram computados os votos dos três senadores do Amazonas porque o quórum de votação da Câmara dos Deputados foi suficiente para manter a decisão de Dilma.

O rolo compressor, armado pelo Palácio do Planalto para a manutenção dos vetos, já era esperado, mas, estranhamente, os dois destaques do veto 10 da Suframa – apresentados pelo PSD, do senador Omar Aziz, e pelo bloco Socialismo e Democracia, que tem o PCdoB da senadora Vanessa Grazziotion, foram retirados na hora da votação. Esses destaques permitiam que se votassem separadamente o artigo 9º e os demais itens relacionados aos salários dos 730 servidores.

Questionado sobre o destaque do PSD, o senador Omar Aziz explicou que o líder do PMDB, no Senado, Eunício Oliveira (CE), pediu a retirada de assinatura do partido porque já havia um acordo na mesa de negociações envolvendo tanto a Suframa quanto os servidores dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. Os parlamentares da oposição desses Estados questionaram a decisão do PMDB e da mesa do Congresso.

“Embora eu tenha votado ‘não’, contrário a todos os vetos, a bancada da Amazônia teria pouca força para vencer a disputa já que o PMDB, que tem a maioria dos votos, tinha retirado o apoio aos nossos destaques. Além do mais, a senadora Vanessa, ao se manifestar na sessão, anunciou que já havia um acordo com o Governo”, justificou o coordenador da bancada do Amazonas, Omar Aziz.

Sem querer levar a culpa sozinha pela retirada dos destaques, Vanessa Grazziotin lembrou do discurso que fez na noite de terça-feira: “Eu só retirei o requerimento 23, do nosso bloco, porque o presidente Renan Calheiros anunciou que o requerimento 24, do PSD, do senador Omar, havia sido retirado antes. Também comuniquei à Casa do acordo com os servidores Suframa e o Governo no sentido de atualizar seu plano de cargos e salários”, declarou a senadora.

SAIBA MAIS

O presidente do Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), Anderson Belchior, espera que o acordo anunciado pelos parlamentares do Amazonas seja cumprido pelo Governo Federal. Lamentou, no entanto, a retirada dos destaques porque, segundo ele, a votação em separado dos itens relacionados aos trabalhadores serviria como pressão do plenário, como ocorreu com os vetos do aumento dos servidores do Judiciário (que não foi analisado) e dos aposentados e pensionistas da Previdência Social. Belchior informou que haverá reunião entre o Sindicato e o Governo na semana sobre o acordo.

Planejamento promete encaminhar projeto da Suframa em outubro

O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, informou que o acordo com os servidores da Suframa está mantido e será cumprido. O Governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de outubro, um projeto de lei tratando sobre o plano de cargos e salários, metas de desempenho, equiparação salarial com outros órgãos (possivelmente com o Inmetro) e reestruturação da carreira dos servidores da autarquia. “À tarde, telefonei para o secretário Dyogo para saber sobre o acordo, quando o projeto será encaminhado ao Congresso porque os trabalhadores não podem ser penalizados. Esperamos, sinceramente, que a promessa seja cumprida”, declarou a senadora Vanessa Grazziotin.

Preocupado com o acordo que resultou na manutenção do veto 10, da Suframa, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que foi buscar no projeto de lei orçamentária de 2016 as referências sobre aumento de servidores da União. Lá, constatou que estão previstos R$ 13,96 bilhões para reestruturação de carreiras e remuneração de servidores. “Houve um aumento porque em 2015, o valor destinado era de R$ 10 bilhões. Espero que nesse montante estejam os R$ 30 milhões que os servidores da Suframa reivindicam”, declarou líder da oposição no Congresso.

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