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‘Veto da Suframa’ será analisado em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (22)

Ao todo, 32 vetos totais e parciais da presidente Dilma Rousseff devem ser apreciados pelos deputados e senadores 21/09/2015 às 21:25
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Antônio Paulo Brasília (DF)

Está marcada para as 19h de hoje (22) nova sessão do Congresso Nacional para analisar 32 vetos totais e parciais da presidente Dilma Rousseff. Dentre eles o de número 10/2015 (item 7 de pauta), que excluiu o plano de cargos e salários dos 730 servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

A bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados e no Senado está de prontidão, mas alguns parlamentares não acreditam que a sessão do Congresso para analisar os vetos de Dilma ocorra. “A base aliada ao governo vai se mobilizar novamente para derrubar a sessão; vai utilizar, como das outras vezes, manobras regimentais para não dar quórum”, prevê o líder da oposição no Congresso Nacional, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

No entanto, o coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD-AM), está otimista com a realização da reunião. “Acredito que vai ter sessão do Congresso, sim, e vamos trabalhar para derrubar o veto da Suframa. Todos sabem que não é fácil, mas a bancada vai empreender uma luta hercúlea para conseguirmos o aumento dos servidores”.

O artigo 9º, da MP 660/2014, e anexos, vetado por Dilma Rousseff, continha emenda de autoria de Pauderney Avelino e outros parlamentares que alterava, a partir de janeiro de 2015, o valor dos vencimentos dos servidores da Suframa, dos níveis superior, intermediário e auxiliar e estabelecia os seguintes vencimentos básicos dos cargos da Suframa: o teto salarial para nível superior começava em R$ 4.945,08 indo até R$ 7.566,90 em 2015; e de R$ 6.903,30 a R$ 9.818,51 em 2016. (Classes A, B, C e Especial).

No nível intermediário, os vencimentos, este ano, ficariam entre R$ 2.699,77 a R$ 3.973,24. Em 2016, esses valores subiriam, ficando entre R$ 3.959,89 até o teto de R$ 5.596,55. Já o nível auxiliar, variava de R$ R$ 1.676,97 a R$ 1.763,71 este ano; e de R$ 2.137,94 ao máximo de R$ 2.238,62 em janeiro de 2016.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), Anderson Belchior, informou que estará hoje em Brasília para acompanhar a sessão do Congresso, mas vê poucas chances de análise dos vetos acontecer.

“Pouco provável que haja votação até porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, vem declarando dessa impossibilidade chegando a dizer que gostaria que a reunião fosse adiada por causa das pautas-bombas do ajuste fiscal. Acho isso um absurdo, mas não duvido que manobras deixem a apreciação dos vetos para depois”, previu Belchior. Ele informou que os servidores da autarquia estão apreensivos com esse retardamento.

Inconstitucional

Nas justificativas para o veto ao artigo 9º, da MP 660/2014, o governo argumentou que, sob o ponto de vista jurídico e orçamentário, o aumento aos servidores da Suframa descumpre o artigo 63 da Constituição Federal.

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