Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019
ELEIÇÕES

Vigilância popular vai combater o Caixa Dois nas eleições no AM

OAB lança em Manaus, esta semana, comitê para fiscalizar as eleições municipais e assegurar que haja transparência



1091657.JPG Em alguns meses, as ruas da cidade serão tomadas pela campanha política. Comitê pretende estimular voto consciente e combater crimes eleitorais ( J. Renato Queiroz – 21/09/2014)
06/06/2016 às 09:57

Um dos idealizadores do projeto de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, o juiz Marlon Reis estará em Manaus na próxima sexta-feira, 11, para o lançamento do Comitê de Combate ao Caixa Dois, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/ AM). Para ele, é fundamental que o País tenha campanhas eleitorais “baratas e transparentes”.

“Todas as crises políticas que temos vivido passaram obrigatoriamente pela necessidade do levantamento de somas vultosas para fazer face às despesas de campanha. Estabelecemos um universo completamente irracional no campo político em que é necessário gastar somas astronômicas para a conquista de mandatos eletivos. É por isso que afirmo que é mais que possível, é imprescindível que tenhamos eleições baratas”, afirmou.

O magistrado do Maranhão, que é membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), sustenta que a campanha eleitoral é uma prévia do mandato. ”Eleições perdulárias feitas com o tráfico de dinheiro proveniente de fontes escusas prenunciam mandatos dirigidos por pessoas ímprobas”, alertou Marlon.

Povo de olho

Para o juiz, o fim do financiamento empresarial de campanha ajuda a combater a corrupção. “Esta medida prejudica todos os interessados no desvio dos recursos públicos. Não havia de fato financiamento com o dinheiro das empresas, mas com dinheiro público movimentado por empresas que sempre invariavelmente mantinham contratos governamentais”, falou.

Segundo ele, a teoria levantada por alguns de que o fim do financiamento empresarial favorece o caixa dois de campanha, não avança. “O que favorece o caixa dois é a falta de transparência e a inexistência de mecanismos de controle. A vigilância da sociedade é fundamental para que ocorra o combate a corrupção nas eleições. Nada melhor do que a sociedade vigiando e apresentando denúncias à justiça eleitoral”.

Na eleição deste ano, de acordo com o juiz Marlon Reis, o Tribunal Superior Eleitoral, irá disponibilizar uma plataforma de prestação de contas online, onde a cada 72 horas depois do recebimento de uma doação, o candidato precisará fazer uma declaração de arrecadação no site.

Plataforma própria

O presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, revelou que a instituição está desenvolvendo uma plataforma para receber as denúncias do eleitor e encaminhar às autoridades competentes. “Acredito que a fiscalização é o mais importante. Empresas não têm ideologia, e o fim do financiamento empresarial foi um avanço para a democracia”, disse Choy.

 

Blog: Carlos Santiago, Advogado e Sociólogo

“É uma campanha articulada por entidades, como a OAB, a Igreja Católica e Evangélicas, os Conselhos Regionais de Contabilidade e de Economia, o Sindicato dos Jornalistas, Centrais Sindicais  e com  parcerias com o Ministério Público e vai funcionar através de um comitê coordenado por essas entidades. Tem dois objetivos: primeiro, é trabalhar o voto consciente do eleitor. O voto ético, com o interesse público, sem compra de voto ou venda de voto. Um voto cidadão que objetiva melhorar a política e a qualidade dos políticos. Outro aspecto é a fiscalização da campanha, combatendo as irregularidades, o caixa dois que é a doação não declarada, uma prática que causa desequilíbrio na disputa e tem piorado ainda a representação política”.

Empresas ficarão de fora em 2016

As campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto.

É permitido que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou.

Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno.

Personagem: Promotor de Justiça, Flávio Mota

O Comitê é um alerta

O promotor de Justiça do município de Parintins, Flávio Mota, afirma que o Comitê de Combate ao Caixa Dois da OAB/AM servirá como uma espécie de alerta aos candidatos, mas defendeu a necessidade de “avançar”.

“O Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo, já estuda a possibilidade de criar um órgão de inteligência para cruzar as doações feitas pelas pessoas físicas, evitando a cooptação de CPFs dos cidadãos por parte dos partidos e candidatos”, disse.

Mota afirma ainda que é necessário que a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral se organizem no combate ao caixa dois em campanhas.

“(A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral) precisam criar órgãos técnicos de apoio na análise das prestações de contas dos candidatos. Quem milita na justiça eleitoral sabe que os processos de prestação de contas são extremamente simplórios, não se adentra, com seriedade, na análise das contas dos candidatos”, finalizou.

Três perguntas para Manoel Junior Presidente do CRC/AM

1. Como vai ser a participação do Conselho Regional de Contabilidade no Comitê contra o Caixa Dois? Quem são as pessoas do CRC envolvidos na campanha?

A participação do CRC está ligada à fiscalização das contas em caso de denúncias, pois a responsabilidade de escriturar e assinar as prestações de contas de campanha eleitoral é prerrogativa exclusiva do profissional da Contabilidade. Estarão envolvidos contadores, auditores e peritos.

2. Dá pra fazer campanha sem dinheiro e transparente?

Dá sim! Esse poder econômico para eleger candidatos afasta as pessoas de bem e honestas que poderiam entrar na política e fazer diferente do que vemos hoje em dia. Impossível um candidato investir R$ 20 milhoes em uma campanha eleitoral e ter esse dinheiro de volta legalmente.

3. Há que setor prejudica o fim do financiamento empresarial de campanha?

Pelo o que temos acompanhado, os mais afetados são o setor empresarial, principalmente empreiteiras ligadas aos governos e a políticos corruptos. Precisamos fazer uma reforma política acabando com o instituto da reeleição por exemplo.

O que diz a Lei 13.165/2015

A Lei da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) foi sancionada em 29 de setembro de 2015, pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Somente pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais, limitado a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior;Limites de gastos fixados para candidatos a prefeito e vereadores: 70% do valor da campanha mais cara a prefeito em 2012 onde a eleição terminou no primeiro turno e 50% do valor onde terminou no segundo turno. Limite de 70% do valor da campanha mais cara a vereador naquela cidade em 2012;

Durante a campanha eleitoral, partidos e candidatos são obrigados a divulgar na internet, em sítio criado na Justiça Eleitoral, a proveniência dos recursos e os gastos realizados;

Valores oriundos de doações serão registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos , sem individualização dos doadores;

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