Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
Portaria nº 14

Visitas presenciais a detentos têm retorno gradual aprovado pelo Ministério da Justiça

Só serão permitidas visitas de pessoas que comprovarem ter recebido as duas doses da vacina contra Covid-19, ou a vacina de dose única há mais de 14 dias



mcmgo_abr_161020181619_1_D079553C-69F5-4A20-BAAD-7BCEF856CE08.jpg Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
02/08/2021 às 16:51

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2), a portaria nº 14 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), que autoriza o retorno gradual das visitas presenciais de cônjuges, companheiros e parentes a detentos sob custódia de penitenciárias federais.

Segundo a portaria, o retorno das visitas será de maneira gradual. Cada preso terá direito a uma visita presencial mensal “em parlatório e com duração de uma hora”, sendo permitida a entrada de um adulto, podendo estar acompanhado de uma criança ou adolescente. No caso de advogados dos detentos, permanecem as visitas de maneira virtual e por intermédio da Defensoria Pública da União.

Por ainda se estar em meio a pandemia do novo Coronavírus e buscando prevenir contaminações, só serão permitidas as visitas de pessoas que comprovarem ter recebido as duas doses da vacina contra a Covid-19, ou a vacina de dose única – isso pelo menos há mais de 14 dias.

Com isso, a apresentação do cartão de vacinação original pelo visitante será obrigatória no dia da visita, além da verificação de temperatura e de sintomas gripais. Quanto aos atendimentos de advogados, eles seguirão limitados a quatro agendamentos por dia, com duração de 30 minutos, sem prejuízo dos casos urgentes.

A portaria nº 14 também autoriza atividades de educação e de assistência religiosa aos presos custodiados. Já as escoltas de presos seguem suspensas, exceto “quando se tratar de escoltas requisitadas judicialmente, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisem ser realizadas em atendimento ao interesse público”.

Por fim, a portaria informa que as penitenciárias federais deverão observar o procedimento operacional padrão de medidas de controle e prevenção do novo coronavírus do sistema penitenciário federal, de modo a reforçar a frequência da higienização dos locais destinados aos atendimentos e às visitas, bem como o uso obrigatório de máscara.



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