Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019
BENEFÍCIO

Vítimas de trabalho infantil poderão ter prioridade em vagas para aprendizes

O texto que pode ser votado é um substitutivo do relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS). O projeto original é da ex-senadora Ana Rita,



crian_as_agora_alterar_52CAED61-F3FF-4114-AA3A-FCC999768053.JPG Adolescentes em situação de trabalho infantil são foco de projeto em análise na Comissão de Educação (Foto: Reprodução/Repórter Brasil)
15/10/2018 às 14:26

Está na pauta da reunião desta terça-feira (16) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) um projeto que garante a adolescentes em situação de trabalho infantil a prioridade no preenchimento de vagas de jovens aprendizes oferecidas pelas empresas (PLS 241/2014).

O texto que pode ser votado é um substitutivo do relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS). O projeto original, da ex-senadora Ana Rita, previa alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que 50% das vagas para jovens aprendizes obrigatórias em empresas sejam reservadas para menores de 18 anos em situação ou em risco de trabalho infantil. Pedro Chaves excluiu essa percentagem e sugere que o número seja fixado em regulamento posterior.



Outros projetos

A pauta do colegiado conta com 18 itens no total. Entre eles, estão um projeto que inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis da Pátria (PLS 31/2016) e uma proposta que institui o dia 13 de março como Dia da Batalha do Jenipapo (PLS 94/2011).


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