Sábado, 20 de Julho de 2019
LEGISLATIVO

Votação da Lei Orçamentária é novamente adiada após protesto de deputados na ALE

Projeto não foi votado por falta de quórum. Parlamentares reagiram à atitude do presidente da Casa, David Almeida (PSD), que ontem votou para o desempate



9a99e7dc-0aba-47e8-8392-491aad20ce36.jpg Foto: Camila Pereira
21/12/2017 às 14:31

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deixou de ser votado na manhã desta quinta-feira (21) por falta de quórum no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), em Manaus. Os 12 deputados da base governista não compareceram à Casa Legislativa ainda em protesto à atitude do presidente da ALE, David Almeida (PSD), que durante a votação das emendas ao projeto, ontem, votou para o desempate, mesmo já tendo votado.

A LOA deveria ter sido votada nesta quarta-feira (20), mas a base governista protestou, retirando-se do plenário, inviabilizando a votação do texto principal. A estratégia vista hoje, na Assembleia Legislativa, já era aguardada, uma vez que os parlamentares tentam barrar as emendas propostas, como auxílio fardamento para a PM e verbas para investimento em concursos públicos. Segundo a base, não há recursos para cumpri-las.

Como não houve a votação, os deputados não devem entrar em recesso por enquanto. As atividades no plenário serão retomadas na próxima terça-feira (26). Se houver quórum, a LOA poderá ser votada. Caso o projeto não seja levado à votação até o dia 31 de dezembro, automaticamente o orçamento usado pelo Governo do Estado será o mesmo de 2017, de R$ 14,6 bilhões, enquanto o projeto enviado para a Casa prevê um montante de R$ 15,4 bilhões.

Questionado se os deputados da base aliada do governador Amazonino Mendes (PDT) pretendem comparecer na próxima sessão, o líder do governo, Dermilson Chagas (PEN), disse que até o momento não há previsão.

“Essa é uma obstrução que estamos fazendo e que nós estamos aguardando um posicionamento do próprio presidente, para que haja o cumprimento do regimento interno. Não existe o entendimento claro de que se possa votar duas vezes”, afirmou. “Não podemos votar de acordo com a conveniência deles. Estamos no momento de crise, momento que o Estado sofre bastante”.

Chagas afirmou que a base está em contato direto com o governador em exercício, Bosco Saraiva (SD). Amazonino Mendes atualmente está em Nova Iorque, onde articula parceria internacional na área de Segurança Pública.

Votação travada

As sessões plenárias na ALE-AM começam às 9h, segundo o regimento interno. Neste horário, havia apenas seis deputados. Os trabalhos iniciaram por volta das 9h40, quando havia só 11 deputados, a maioria, oposição ao governo. “Só podemos começar a votação com a presença de 13 deputados. As matérias votadas, ontem, nenhuma está apta, precisam da segunda discussão e da redação final”, afirmou David Almeida, que encerrou a sessão por volta de 11h50.

Almeida considera que falta conversa entre os deputados. “Eu acho que o diálogo deveria prevalecer. Votamos quase todas as matérias favoráveis ao governo. Eu vou buscar o diálogo”, afirmou David Almeida. “O governo vai utilizar o orçamento deste ano, que é um prejuízo maior, um orçamento quase R$ 1 bilhão menor”.

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