Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
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Votação da MP 665 deixa a bancada amazonense dividida na Câmara dos Deputados

Medida Provisória 665/14 faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pela presidente Dilma Rousseff para enfrentar a crise econômica. Enquanto membros do Amazonas que formam a base aliada se decidem, os deputados federais pelo Estado que são de oposição, tentam impedir a discussão e a votação



1.jpg As duas maiores bancadas da Câmara – PMDB e PT – definiram apoio à medida provisória. Por outro lado, os partidos de oposição tentam retirar a matéria de pauta
06/05/2015 às 16:37

O plenário da Câmara dos Deputados está reunido, desde o início da tarde desta quarta-feira (6), para votar a Medida Provisória 665/14, que altera as regras do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado para sair ou contornar a crise econômica por que passa o País.

As duas maiores bancadas da Câmara – PMDB e PT – saíram hápouco de reunião que definiu o apoio à medida provisória, enquanto, os partidos de oposição  - PSDB, DEM, PSB, PSOL - tentam a todo custo retirar a matéria de pauta. Os deputados federais do Amazonas, que são de partidos da base aliada, estão divididos.

O vice-líder do PMDB, Marcos Rotta, por exemplo, avisa que na votação de logo mais vai se posicionar contra as alterações na legislação trabalhista porque atinge o trabalhador brasileiro. “Tenho um programa na TV que exige o direito das pessoas, portanto, não posso ser favorável a uma matéria que tira justamente direito dos trabalhadores e dos pescadores. Seria um contrassenso”, declarou Rotta.

Na próxima MP (664/14), que restringe o acesso ao benefício da pensão por morte, o peemedebista diz que irá analisar o conteúdo, pois, na opinião dele, a medida mais regula do que retira direitos. O PMDB tem seis ministérios no Governo da presidente Dilma Rousseff.

Membro do Partido Progressista (PP), também da base aliada, a deputada Conceição Sampaio (AM) disse que a bancada está reunida para definir a posição, mas ela adiantou que vai se posicionar contrariamente. “O Governo não pode querer fazer ajuste fiscal à custa do trabalhador. Por que não mexe nas grandes riquezas e nos bancos que só lucram? Independentemente da posição que o meu partido irá tomar, votarei contra tanto na MP 665 quanto na MP 664 (benefícios previdenciários)”, afirmou Sampaio.  O PP comanda o Ministério da Integração Nacional.

Votos a favor

A contragosto, o deputado Silas Câmara (PSD-AM) vai acompanhar a decisão do Partido Social Democrata na votação da MP 665. “Meu voto favorável não é pelo Governo nem pela presidente Dilma, mas pelo Brasil que precisa desse ajuste fiscal. Se não for feito, vai-se embora a economia e o próprio Governo”, justificou Silas. O PSD, que, na Câmara, conta ainda com o deputado Átila Lins (AM), comanda um dos mais importantes Ministérios do Governo Dilma, o das Cidades.

Presidente nacional do Partido da República (PR), o deputado Alfredo Nascimento (AM) tem o mesmo argumento do colega de bancada: o partido fechou com o Governo e vai votar favorável à MP do seguro desemprego, abono salarial e seguro-defeso. “Foram feitas muitas mudanças ao texto original vindo do Governo que reduz o impacto nos direitos trabalhistas”, justificou o parlamentar. O PR detém o gigantesco Ministério dos Transportes.  

Oposição

Os deputados federais do Amazonas, que são da oposição, estão agindo como tal. Arthur Bisneto (PSDB), Pauderney Avelino (DEM) e Hissa Abrahão (PPS) estão em plenário tentando, com seus partidos, impedir a discussão e a votação da MP 664. “A oposição está unida e vamos obstruir essa votação. É um recurso regimental para postergar a sessão, um direito legítimo”, explicou o líder da oposição no Congresso, Pauderney Avelino.

O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Arthur Bisneto (PSDB-AM), disse que os partidos de oposição estão em obstrução porque o ajuste fiscal proposto pelo Governo “é uma falácia”. “Não se pode admitir que tal ajuste mexa 86% no bolso do trabalhador e somente 14% nas contas do Governo. Isso é inconcebível, por isso, vamos fazer todo o possível para derrubar essa medida provisória”, declarou agora a pouco o tucano amazonense.

 

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