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Votação da 'PEC da Maioridade Penal' na Câmara dos Deputados deve se estender pela madrugada

São favoráveis à redução da maioridade os deputados Arthur Bisneto (PSDB), Átila Lins (PSD), Marcos Rotta (PMDB) e Pauderney Avelino (DEM). A deputada Conceição Sampaio (PP) sempre se posicionou contra e o deputado Hissa Abrahão (PPS) mudou de opinião 30/06/2015 às 20:30
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Maioria na bancada do Amazonas vai votar sim
Antônio Paulo Brasília (DF)

O plenário da Câmara dos Deputados começou agora a pouco a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O debate e votação prometem se estender até a madrugada desta quarta-feira (1º de julho) porque têm pelo menos 20 deputados inscritos para falar, sendo dez a favor e dez contrários à redução.

Segundo a proposta do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovada por ampla maioria na Comissão Especial da PEC 171, a redução valerá para os jovens menores de 18 anos (16 e 17) culpados de crimes violentos – assassinatos, sequestros, prática de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio doloso, lesão corporal grave e seguida de morte, roubo com causa de aumento de pensa. Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos cumprirão pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Para aprovar a PEC da Maioridade, serão necessários 308 votos “sim”. Caso contrário, a matéria será arquivada. Se aprovada nesta noite, ainda haverá uma segunda votação na Câmara, depois segue para o Senado, com votação também em dois turnos.

Os defensores da redução não estão muito convictos de que terão votos necessários para aprová-la, enquanto o Governo, o PT e os partidos contrários computam em torno de 200 votos. Como, neste momento, o plenário da Câmara está com um quórum de 480 deputados, o grupo do “não” só precisa ter 173 votos para derrubar a proposta de emenda constitucional.

Posição do Amazonas

Na bancada dos oito deputados federais do Amazonas, a maioria vai votar “sim”. São favoráveis à redução da maioridade penal os deputados Arthur Bisneto (PSDB), Átila Lins (PSD), Marcos Rotta (PMDB) e Pauderney Avelino (DEM). A deputada Conceição Sampaio (PP) sempre se posicionou contra e o deputado Hissa Abrahão (PPS) mudou de opinião.

“Era favorável somente nos casos de crimes contra a vida, mas incluíram na proposta muita coisa, inclusive tráfico de entorpecentes. Ou seja, um menor pode estar com uma grande ou pouca quantidade de drogas que será apenado do mesmo jeito”, justificou. O PPS, partido de Hissa recomenda voto “não” e dos 11 deputados socialistas, oito vão acompanhar a orientação da liderança.

Já o deputado Átila Lins disse que vai votar favorável à redução da maioridade penal porque “se um menor de 16 ou 17 anos pode votar, eleger o presidente da República, também está apto a responder pelos seus crimes”.

No painel eletrônico da Câmara, não constam os nomes dos deputados Alfredo Nascimento (PR) e Silas Câmara (PSD), mas ambos já se pronunciaram favoráveis à PEC 171 da redução da maioridade penal. Alfredo está de licença médica (com o pé quebrado) e Silas acompanha a esposa que também se encontra doente em Manaus.

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