Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019
PEC DA MÚSICA

Votação da Pec da Música revela desunião entre parlamentares do Norte

Lista nominal de votação da PEC da Música revela hostilidade de senadores de Estados do Norte em relação ao modelo Zona Franca de Manaus



1.jpg Senador de Rondônia, Acir Gurgacz, votou com a bancada do Amazonas
28/09/2013 às 11:45

Uma mistura de desarticulação política aliada à insatisfação e revolta foram os ingredientes que fizeram a maioria dos senadores dos sete Estados da Região Norte votar a favor da PEC da Música e contra a Zona Franca de Manaus no último dia 24 de setembro. A Proposta de Emenda Constitucional 123/2011, que dá imunidade tributária, a todos os Estados, à produção da música de conteúdo nacional, tirando da ZFM essa exclusividade, passou com 61 votos “sim” e apenas quatro “não”. Se não obtivesse 49 votos favoráveis, a matéria teria sido rejeitada e arquivada. E é aí que está o papel fundamental dos senadores (três por Estado) do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Se os 21 representantes desses Estados tivessem acompanhado os senadores do Amazonas – Alfredo Nascimento, Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin – e o voto do senador de Rondônia, Acir Gurgacz, os quatro que votaram “não”, a PEC da Música não tinha passado. A conta é simples: na sessão que aprovou a proposta, havia 66 senadores presentes/votantes (contando com o presidente do Senado, Renan Calheiros). Subtraindo os 21 votos do Norte, restariam 45 senadores apoiando a matéria, quorum insuficiente para aprovação. 

Verificando a lista da votação nominal daquele dia, constata-se que 11 senadores da Região Norte acompanharam os demais colegas do resto do Brasil (ver quadro). Outros senadores, mesmo presentes na sessão, não registraram os votos. Em uma espécie de “abstenção branca” ou a pedidos políticos, utilizaram-se da P-NRV os senadores José Sarney (AP), Sérgio Petecão (AC), Mozarildo Cavalcanti (RR) e Kátia Abreu (TO). Jorge Viana (AC) não compareceu. Não ajudaram a derrubar a PEC, mas também não atrapalharam, votando “sim” e aumentando a vitória acachapante do lobby musical.

Executivos ligados às indústrias do Polo Industrial de Manaus dizem não entender os motivos pelos quais os senadores da Região Norte, especialmente os da Amazônia Ocidental (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima), sempre se contrapõem à ZFM já que estão na área de abrangência da Suframa. “Ajudando a aprovar a PEC da Música, esses senadores e deputados do Norte não ganharam nada, pois, essa emenda só vai beneficiar o Rio e São Paulo onde está montada a indústria fonográfica. Não compreendo essa aversão que eles têm contra o modelo que beneficia a todos”, diz um representante da Fieam/Cieam.

Recursos explicariam ‘revolta’

Especialistas em ZFM afirmam que a atitude contrária dos senadores do Norte com relação ao modelo econômico-tributário amazonense tem razão de ser, pois, faz muitos anos que a Suframa não investe nem realiza convênios com os Estados da Amazônia Ocidental. E não seria por culpa do órgão. Os recursos das Taxas de Serviços Administrativos (TAS), recolhidos das indústrias mensalmente, são contingenciados pelo Governo Federal. No ano passado, entraram R$ 480 milhões nos cofres da Suframa, mas o Tesouro ficou com R$ 300 milhões.



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