Sábado, 24 de Outubro de 2020
APRECIAÇÃO ADIADA

Apreciação de vetos ao PL do Gás é adiada após problemas técnicos na Aleam

A expectativa dos parlamentares é que a matéria possa ser apreciada na próxima semana. O PL 153/2020 foi vetado pelo governador Wilson Lima, que alegou inconstitucionalidade e vício de iniciativa



show_show_ALEAM_Div_6B4389D5-85B8-4758-8298-CBB5180933F3.jpg Foto: Divulgação
10/06/2020 às 16:30

Cinco dias após o encerramento do prazo regimental para votação do veto do governo do Estado ao Projeto de Lei 153/2020, conhecido como PL do Gás, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) não apreciou a matéria na sessão plenária virtual de hoje (10), que foi encerrada por problemas técnicos.

De autoria do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB), o projeto foi aprovado por 18 deputados, ainda no início de abril, mas no dia 5 de maio, o governador Wilson Lima apresentou veto à matéria, argumentando inconstitucionalidade e vício de iniciativa.



A deliberação e votação de matérias ocorrem semanalmente durante as quartas-feiras.  Conforme apurou a reportagem, não havia previsão de votação de nenhuma proposta hoje.

A vice-presidente da Assembleia, deputada Alessandra Campêlo (MDB), avalia que a votação do veto ao PL do Gás deve ocorrer “o mais breve possível”, na reunião da próxima quarta-feira.

Para evitar o trancamento da pauta, o veto governamental deveria ser votado pelos parlamentares até sexta-feira, quando completava 30 dias da data do seu recebimento. O artigo 94, parágrafo V, do regimento interno da Aleam estabelece que o ‘veto é objeto de deliberação no plenário dentro de 30 dias contado do recebimento’.

Alessandra disse que estava na Assembleia e pôde comprovar a instabilidade que levou ao encerramento da sessão. “Hoje não tinha como acontecer [votação e deliberação] porque nós tentamos por duas vezes, reconhecemos. Não conseguimos. Fui comprovar pessoalmente na gerência de processamento de dados e a gente estava com problema em toda casa”, explicou.

Apesar do veto trancar a pauta de votação da ALE-AM, segundo Campêlo, as comissões continuaram os trabalhos normalmente. Um possível acúmulo de matérias vindo das comissões permanentes da Casa, pode ocorrer, “então na semana que vem obrigatoriamente a gente tem que ter votação”.

Comissão

Dermilson Chagas (Podemos) vê com naturalidade o trancamento da pauta de votação da Assembleia. Para ele, mesmo com a restrição “a Assembleia tem vida, tem as comissões, tem outros encaminhamentos a ser feito como requerimento, pedido de informações”.

Após apontar vício de iniciativa e inconstitucionalidade do PL, o governador Wilson Lima criou uma Comissão Especial de Estudos,  composta por representantes da  Federação das Indústrias do Amazonas, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas, Cigás, Sefaz, além da Assembleia Legislativa do Amazonas que tem um representante, o  deputado Sinésio Campos (PT).

O deputado estadual Josué Neto, autor do projeto, tenta angariar votos para derrubar o veto e endossa, nas redes sociais, a campanha ‘#Liberaogas’ pelo fim do ‘monopólio do gás’ e expõe os motivos para apoiar a ‘lei’. O parlamentar enfatiza que a abertura desse mercado irá proporcionar mais investimentos e empregos.

Do outro lado, a Cigás publicou quarto vídeo no seu canal institucional no Youtube explicando trechos da lei do gás, de autoria de Josué Neto. A Cigás apontou nos vídeos que o barateamento do gás de cozinha prometido pelo PL não seria uma realidade, uma vez que "Lei do gás cria regras para o mercado do Gás Natural e não para o gás de cozinha”.

Segundo um dos vídeos, o custo da energia elétrica não reduzirá, “a Cigás é responsável por menos de 1% da tarifa final de energia elétrica”. Em outro vídeo publicado na quarta-feira (3), a Cigás diz ser falso que as novas regras do PL 153/2020 permitirão a frota do transporte público rodar com gás natural.

Josué tem se mostrado incomodado com movimentos do governo dentro do Legislativo Estadual que vem convencendo parlamentares acerca de discussão ampliada da nova legislação aprovada.


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