Domingo, 25 de Outubro de 2020
NOVO ADIAMENTO

Votação do PL que reduz em 30% as taxas cartoriais é novamente adiada

Projeto de Lei encaminhado pelo TJAM em março já havia sido adiado há uma semana, após problema no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Aleam



share_big_07_ALEAM_RESUMO-DO-PLENARIO-Foto-Danilo-Mello-Aleam-640x380-1-1280x720_387D5848-D3D1-48C2-9EA8-B6CCB5954739.jpg Foto: Divulgação
20/08/2020 às 11:38

A votação do projeto de lei ordinária 338/2020 que reduz em 30% as taxas cartoriais, encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) ainda em março, foi mais uma vez adiada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A redução das taxas cartoriais não foi sequer colocada na pauta de votação e deliberação desta quinta-feira (20).

Há uma semana, durante a sessão que durou mais de quatro horas, a votação do projeto de lei ordinária do TJ-AM já havia sido adiada por falta de parecer e discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



O adiamento incomodou os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Belarmino Lins (Progressistas) que reclamaram da falta de celeridade da Casa com o projeto.

Serafim disse que está “cansado de levar pernada” e cobrou da vice-presidente da ALE um compromisso de que a Casa votará esta matéria na próxima quarta-feira, “faça chuva ou sol”.

Belarmino Lins questionou o motivo do adiamento e apontou que a matéria já tem relator na Comissão de Justiça e Redação, além de parecer conjunto do deputado Serafim Corrêa na mesma comissão. Belão propôs a manutenção do projeto na pauta "mesmo que seja extra pauta" por decisão de Alessandra Campelo.

Alessandra disse que não tem como colocar em pauta um projeto "sem que ele venha em regime de urgência ou que tenha cumprido o tempo da pauta da CCJ “. A vice-presidente que preside os trabalhos da Mesa Diretora em substituição do presidente Josué Neto, explicou que o projeto de redução das taxas cartoriais foi retirado de pauta na semana passada por causa de uma divergência em relação ao relatório Comissão de Constituição e Justiça.

"Ficou se ser feito uma reunião ou chegar um consenso na CCJ. A CCJ tem um rito diferenciado de reuniões e deliberações aprovadoas aqui por essa Casa, quando tem divergência basta ter a assinatura da maioria. Quando alguém questiona, aí sim, a CCJ precisa pauta e fazer uma reunião mesmo de deliberação”, disse.

O presidente da CCJ, deputado delegado Péricles (PSL) disse que o projeto recebeu parecer favorável na CCJ, do relator Serafim Corrêa, com assinaturas ao parecer do próprio Péricles e do deputado Wilker Barreto (Podemos). Conforme Péricles, a matéria sofreu um questionamento por não correr em regime de urgência na CCJ. O deputado confirmou que o projeto pode ser votado na próxima quarta-feira.


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