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Cotidiano
TRE-AM

Voto decisivo em julgamento que pede cassação de Melo fica para a próxima semana

Juiz Felipe Thury está há 16 dias com o processo em mãos, mas ainda não apresentou o voto 17/08/2016 às 15:50
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Sessão desta quarta-feira foi presidida por João Simões, que é relator do processo / Foto: Janaína Andrade
Janaína Andrade Manaus (AM)

Há 16 dias com o processo em que o governador José Melo (Pros) e o vice-governador Henrique Oliveira (SD) são acusados de abuso de poder econômico e político na campanha de 2014, o juiz Felipe Thury só apresentará seu voto no dia 24 de agosto. 

No início da tarde desta quarta-feira, o relator do processo, desembargador João Simões, que era quem presidia a sessão, informou que o juiz Felipe Thury irá apresentar seu voto somente próxima quarta-feira. 

O magistrado pediu vista do processo na sessão do dia 2,  data em que houve uma reviravolta no julgamento da ação. O juiz Henrique Veiga que já havia votado pela cassação de Melo mudou de posição e concluiu que os fatos imputados ao governador não são suficientes para lhe tirar do posto. 

Com isso o placar que estava quatro votos a um em favor da cassação dos mandatos de Melo e Henrique passou para três votos a dois. A análise do caso foi suspensa por pedido de vistas (análise) de Felipe Thury.

Se o jurista votar pelo arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela coligação Renovação e Experiência, do senador Eduardo Braga (PMDB), caberá ao  presidente do TRE-AM, desembargador Yedo Simões, dar o voto minerva.

Nessa ação, a principal denúncia contra Melo é a contratação da Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANSD), da empresária Nair Blair, por R$ 1 milhão, para prestar serviços de segurança durante os jogos da Copa do Mundo em Manaus.

No processo em que o governador, em janeiro deste ano, foi condenado por compra de votos, a maioria dos membros do TRE-AM concluiu que o contrato foi ‘fantasma’ e o dinheiro teria sido usado para cooptar eleitores.

Voto do relator

Em seu voto, lido no dia 10 de junho, o relator João Simões fundamentou a cassação do governador José Melo por abuso de poder em duas denúncias: Utilização do Programa “Odontomóvel” para divulgação da candidatura de Melo e contrato “fantasma” com a empresa de Nair Blair.

Entenda o caso

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a coligação Renovação e Experiência, do senador Eduardo Braga, aponta, dentre outras denúncias, o desvio de recursos públicos para custear gastos eleitorais e cooptar votos por meio de um contrato “fantasma” com a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), da empresária Nair Blair, no valor de R$ 1 milhão.

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