Domingo, 18 de Agosto de 2019
Política, ALE/AM, Voto Secreto, Congresso Nacional, PEC do Voto Secreto

Voto secreto tem largo apoio entre deputados estaduais do AM

Na semana em que a Câmara dos Deputados pretende votar proposta que põe fim ao voto secreto no Congresso, projeto semelhante encontra-se paralisado na ALE/AM



1.jpg Apenas 12 deputados estaduais são favoráveis ao voto aberto na ALE/AM
03/03/2013 às 10:28

Dos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), 12 manifestaram apoio à extinção do voto secreto em enquete realizada por A CRÍTICA.  Oito deputados estaduais estão divididos entre os que preferem esperar uma decisão do Congresso sobre o assunto e os que defendem a o voto secreto para casos como cassação de mandato. Três parlamentares não foram encontrados.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede o fim do voto secreto está há quase 500 dias engavetada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALE-AM. O relator da matéria, deputado Berlamino Lins (PMDB), em setembro de 2011, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da proposta. Mas, fez uma observação de que  o projeto deve “aguardar manifestação do Congresso Nacional”. A PEC do voto secreto foi apresentada pelos deputados Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB) e Chico Preto (PSD).

Os 12 deputados que apoiam a aprovação da PEC (ver lista ao lado) disseram que são favoráveis à retomada da votação da proposta. Para ser aprovada a PEC precisa receber, em duas votações, pelo menos 15 votos favoráveis. “Acredito que isso já deveria ter sido banido há muito tempo. Não é tempo do parlamento viver de camuflagem. Concordo com o fim e assino e endosso”, disse a deputada Vera Lúcia Castelo Branco (PTB).

Mesmo entre os oito deputados que defendem a manutenção do sigilo do voto não há consenso em que situação ele deve ser aplicado: se nos casos de cassação/impeachment, de vetos governamentais ou nomeação de conselheiros estaduais.

 “Vamos obedecer o princípio da simetria e a PEC vai permanecer da mesma forma como está. Das três matérias advogo uma: o veto do nome de pessoas para conselho, que dá margem para retaliações. Esse mantém secreto. Agora, não vejo porque cassação ou escolha da mesa diretora permanecer secreto”, disse David Almeida, presidente da CCJR.

Constituição
Os parágrafos que tratam do voto secreto estão espalhados na Constituição Federal entre os artigos 52º (Do Senado Federal). 53º e 55º (Dos Deputados e Senadores), 119º  e 120º (Dos Tribunais e Juízes Eleitorais), e servem de parâmetro para a redação do artigo 24º da Constituição do Estado, que trata da votação de cassação de deputado estadual.

“O voto secreto é permitido na Constituição Federal. Ela fala que em alguns momentos cabe o voto secreto. Assim como o sigilo da fonte para o jornalista é uma garantia, o voto secreto o é para os deputados. A maioria das situações deveria ser voto aberto. Mas temos algumas hipóteses que a gente guarda o parâmetro da constituição”, explicou o procurador-geral da ALE-AM, Vander Goes.

Como os deputados  estão na mesma legislatura em que a  “PEC do voto secreto” foi apresentada, a proposta  ainda pode ser retomada e votada. Para voltar à pauta basta uma decisão do presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD). “A regra é que precisam de oito assinaturas para tramitar e para aprovar são necessários 15 votos em dois turnos. Na mesma legislatura é preciso que o presidente determine o retorno da matéria para a pauta de votação”, disse Goes.

Apoio incerto
Em 2011, assinaram a PEC do fim do voto secreto 15 dos 24 deputados da ALE-AM: Abdala Fraxe (PTN), Adjuto Afonso (PP), Berlamino Lins (PMDB), Conceição Sampaio (PP), Fausto Souza (PSD), José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Marcos Rotta (PMDB), Ricardo Nicolau (PSD), Sidney Leite (DEM), Sinésio Campos (PT), Tony Medeiros (PSL), Vicente Lopes (PMDB) e Wanderley Dallas (PMDB).

“Hoje não teríamos o mesmo apoio. Muitos que assinaram na época, depois, disseram que só assinaram para ajudar a tramitar. Basta ver o discurso atual”, disse Marcelo Ramos.

No Congresso
Em julho do ano passado, o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nº 86/2007 de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB), que pede o fim do voto secreto em votação pela cassação de mandatos na Casa. A PEC seguiu para votação na Câmara de Deputados, onde está emperrada.

Ainda espera por votação entre os senadores a PEC nº 32/2004 do ex-senador Sérgio Cabral, que extingue  o voto secreto em todos os casos: escolha de autoridades, análise de vetos presidenciais  e perda de mandato por cassação.

Na época, a PEC do senador tucano foi colocada em pauta, substituindo a 32/2004, a pedido do senador Eduardo Braga (PMDB), que argumentou que entre os senadores havia consenso apenas sobre o voto aberto para a cassação de mandatos. Para ser aprovada a PEC precisa passar por duas votações em cada Casa.

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