Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
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Wilker Barreto
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Notícias

Wilker Barreto quer aumentar salários em ano eleitoral

Presidente da CMM criou comissão para trabalhar no plano de carreira de servidores que deve ser aplicado em 2016


05/04/2015 às 17:48

Enquanto o Poder Executivo adota medidas para diminuir despesas, entre elas a extinção de secretarias, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) cria diretoria com vencimentos de até R$ 16 mil, estuda reajustar o salário de todos os servidores e uma corrente de vereadores se articula para aumentar os próprios salários de R$ 15 mil para R$ 19 mil.

No dia 9 de abril foi publicado no Diário Oficial da CMM a criação de uma comissão analisar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Casa, presidida pelo vereador Waldemir José (PT). A missão é de entregar, no prazo de dez meses, um estudo de impacto financeiro para criar um novo PCCS. O objetivo, de acordo com o presidente, é repor as perdas salariais acumuladas pela inflação nos últimos dez anos.

“Essa comissão fará levantamentos e apresentará o projeto básico sobre o PCCS para a presidência (da Casa). Eles (a comissão) é que irão fazer o estudo de impacto orçamentário. Tem dez anos que não tem PCCS dos servidores da Casa”, disse Wilker Barreto.

Para este ano, segundo Wilker, mesmo com a entrega do projeto da comissão para análise de um novo PCCS, não será possível conceder o reajuste. “Mas acredito que para 2016, sim. A questão do plano não é data-base, é Plano de Cargos e Carreiras, é algo de médio e longo prazo. Data-base você dá 6,33% que corresponde à inflação e está tudo resolvido”, explicou Barreto.

Vereadores

A reportagem apurou que na segunda-feira, 30, um grupo de parlamentares, durante a reunião que discutia projetos do Executivo, levantaram a discussão sobre o aumento salarial dos 41 vereadores. A proposta é de que o salário de R$ 15 mil passe a ser de R$ 19 mil, o que representa um reajuste de 21%.

Wilker disse que não há como a ideia prosperar esse ano. “Não tem como. A legislação não permite. O reajuste dos vereadores só ocorre de quatro em quatro anos, no início de cada legislatura”, afirmou Wilker.

“Só podemos reajustar no início de cada legislatura. A 17° legislatura terá o reajuste, mas a 16° já teve. Se isso ocorresse seria inconstitucional. Houve consultas (dos vereadores) lá atrás quando reajustaram o salário dos deputados de R$ 20 mil (final de dezembro de 2014) para R$ 25,3 mil. Mas não dá para fazer reunião de uma coisa que de pronto eu já tenho a resposta”, declarou o presidente.

Segundo o vereador, a reunião de segunda-feira foi para discutir projetos do Executivo.

Gastos com passagens aumentam

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aumentou, em 25 de fevereiro, de R$ 121,5 mil para R$ 151,8 mil os gastos com passagens terrestres, aéreas e fluviais. O acréscimo no contrato com a empresa Trevo Turismo foi de 25%.

Na contramão do aumento com a compra de passagens, Wilker reduziu entre 25% a 10% outros 19 contratos, entre os dias 2, 3 e 4 de março.

Entre as maiores reduções contratuais está a do contrato de R$ 233,5 mil com a empresa Internext Rede Digital Amazônico, de 25%.

A empresa  MMC Comércio  e Serviços de Impressos Ltda teve o contrato de R$ 166.327,20 com à CMM reduzido em 22%.

A Casa Legislativa diminuiu em 10% o contrato de R$ 357.390  com a empresa Marca Brasil Comércio e Serviços Gráficos.

O contrato no valor de R$ 524,8 mil com a empresa Suplex Serviços de Manutenção de Equipamentos de Refrigeração Ltda em 10%.

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Cargo com salário de até R$ 16 mil

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), criou na estrutura organizacional da Casa a Diretoria da Gestão da Qualidade, com salários que variam de R$ 16 mil à R$ 2 mil.

A diretoria terá cinco servidores, sendo um diretor, um coordenador e três técnicos. O diretor terá salário de R$ 16 mil, o coordenador receberá R$ 7 mil e um técnico receberá R$ 3 mil, e outros dois receberão R$ 2 mil, cada.

Exigência

“Para nós continuarmos no processo da instalação da ISO 9001 precisamos ter dentro do organograma da CMM a Diretoria da Gestão da Qualidade para avançarmos nessa implementação. Isso é uma exigência da própria ISSO”, justificou Wilker.

ISO 9001 é um conjunto de normas de padronização para um determinado serviço ou produto. O ISO 9001 tem como objetivo melhorar a gestão de uma empresa e pode ser aplicado em conjunto com outras normas de funcionamento, como normas de saúde ocupacional, de meio ambiente e de segurança.

Personagem: Vereador (PT), Waldemir José

“Temos que comparar”

Presidente da Comissão para Análise e Estudo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da CMM , Waldemir José (PT) explicou que pretende desenvolver esse trabalho em fases.

Na primeira, a comissão esteve visitando três casas legislativas, a de Belo Horizonte (MG), do Rio de Janeiro e São Paulo; Na segunda fase,  irá estabelecer um diálogo com funcionários da Casa; terceira, estudar e analisar a situação; e na quarta, elaborar a redação da proposta.

“Em Belo Horizonte, o menor salário  é de R$ 2,7 mil, e o maior, de nível superior e com 35 anos de carreira, é de R$ 16 mil. Temos que  comparar e analisar para ver o quanto o salário da CMM está defasado”, argumentou.

Ele lembra que existem órgãos que pagam bem melhor que a CMM, como é o caso da Manausprev que está oferecendo para candidatos de nível médio R$ 4 mil e R$ 6 mil para nível superior.

O que diz a lei

O artigo 29 da Constituição Federal diz que a remuneração dos vereadores deve ser fixada pela Câmara em cada legislatura, para a subsequente”. A Lomam diz que a remuneração dos vereadores terá como limite máximo o valor recebido como remuneração pelo prefeito.

Nota

Após a publicação desta matéria, Wilker Barreto dilvulgou nota oficial comentando as informações. Confira aqui.

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