Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
Pedido de liminar

Xinaik tenta derrubar na Justiça decisão que lhe cassou o mandato por corrupção

Desembargador Sabino Marques analisa mandado de segurança do prefeito cassado Xinaik Medeiros para anular decisão da comissão processante da Câmara de Iranduba



IMG0017215567.JPG Prefeito cassado Xinaik Medeiros cumpre prisão preventiva em um quartel da Polícia Militar em Manaus desde novembro do ano passado por suposto desvio de dinheiro público
03/06/2016 às 20:33

Preso preventivamente por supostamente chefiar  organização criminosa que desviou dinheiro público, o prefeito cassado Xinaik Medeiros contratou os advogados do também cassado prefeito de Coari Adail Pinheiro para  derrubar a decisão da Câmara de Vereadores de  Iranduba que lhe tirou o mandato.

Xinaik e Adail dividem a mesma cela no Comando de Policiamento Especial da Polícia Militar no bairro Dom Pedro, Zona Oeste de Manaus. No dia 10 de maio, os advogados Francisco Balieiro e Fabrício Parente, os mesmos que assinam pedido de soltura (habeas corpus) em favor de Adail, entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) com pedido de liminar sem consulta prévia à parte contrária.

O caso está sob a relatoria do desembargador Sabino Marques. No dia 23, o magistrado, antes de decidir, achou por bem pedir a manifestação do município e da Câmara Municipal. No mandado de segurança, a defesa de Xinaik defende que a cassação dele foi ilegal. Afirma que houve violação do artigo 5º do Decreto-lei n. 201/67, que determina que a denúncia deve ser feita por um eleitor, o que não ocorreu, uma vez que o pedido de cassação foi feito pelo Conselho de Cidadãos de Iranduba. Diz ainda que a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MP-AM) não pode ser usada para cassá-lo, pois ainda não foi recebida pelo Judiciário, logo seriam “emprestáveis” por não terem passado pelo crivo da Justiça. 

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