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Zona Franca de Manaus é ‘poupada’ de painel para julgar sistema de incentivos fiscais

Organização Mundial do Comércio (OMC) abriu painel para julgar a política industrial brasileira, mas ‘poupou’ a ZFM. Cenário pode ser positivo para o modelo 18/12/2014 às 12:26
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Última reunião do ano aprovou projetos que juntos representam R$ 429,61 milhões em investimentos e debateu perspectivas para o modelo ZFM em 2015
Juliana Geraldo ---

A pedido da União Europeia (UE), a Organização Mundial do Comércio (OMC) abriu nesta quarta-feira (17), um painel de estudo para julgar o sistema de incentivos fiscais dados pelo Brasil a setores da economia, como o de automóveis e itens de informática. Conforme compromisso estabelecido anteriormente pelo órgão, o modelo Zona Franca de Manaus está fora da disputa e não terá seus benefícios fiscais questionados. Apesar do efeito negativo geral para o País, o cenário pode trazer resultados positivos para a indústria amazonense.

O assessor econômico da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) em Brasília, Saleh Hamdeh, explicou que os questionamentos levados pela União Europeia para a OMC se voltam para o programa Inova Auto, do Governo Federal, que oferece vantagens para o setor automobilístico, e para a Lei de Informática, que garante as mesmas condições para a produção de itens como notebooks em todo o País.

Conforme detalhou o assessor, a Lei de Informática, vigente desde 1991, já incomodava em certo nível representantes do mercado internacional, mas foi com o Inova Auto, que exige 65% de conteúdo nacional na cadeia produtiva, que os questionamentos se intensificaram. “A UE vê as duas medidas como protecionistas. Após intenso trabalho, a Suframa conseguiu provar que os incentivos do modelo ZFM contemplam o desenvolvimento regional e por esse motivo, permanecemos fora da briga”, esclareceu.

Efeito positivo

Hamdeh disse que a questão contará com vários painéis entre representantes da OMC e que o Brasil terá oportunidade de se defender.

Entretanto, se perder a disputa, o País terá de rever itens de sua política industrial, entre eles, os benefícios concedidos para a fabricação de bens de informática.

“Neste caso, as empresas que fabricam itens como notebooks e tablets não terão outra alternativa senão produzir no Polo Industrial de Manaus (PIM), uma vez que o modelo será o único com os incentivos conservados. Sob esse aspecto, o cenário é positivo para o Amazonas, pois aumentaria a atratividade da indústria local”, avaliou Hamdeh.

Porém, de acordo com o especialista, não se trata de uma torcida para que o Brasil perca a disputa. “Qualquer derrota da política industrial nacional também é ruim para nós, pois gera uma instabilidade na economia brasileira e um clima danoso de insegurança jurídica”, ponderou.

O superintendente interino da Suframa, Gustavo Igrejas, disse que é cedo para avaliar os efeitos e não rotulou o cenário como favorável. Disse apenas que, caso a OMC suspenda a Lei de Informática, a ZFM será o único modelo capaz de criar vantagens competitivas para o setor.

Codam aprova 34 projetos

Além das ponderações sobre o desempenho da indústria local e do cenário econômico em 2015, na última reunião do ano (253ª) realizada ontem, o Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) aprovou 34 novos projetos de implantação, autalização e diversificação. Ao todo, eles somaram R$ 429,61 milhões em investimentos e podem gerar até 1.445 empregos nos próximos trÊs anos.

Entre os destaques da pauta está o projeto da M Dias Branco - Indústria e Comércio de Alimentos que pretende aplicar R$ 26,35 milhões na produção inédita de margarina e pré-mistura para massas no PIM.

2014 com a reunião o conselho fecha 2014 com 211 projetos aprovados com promessa de R$ 4,43 bilhões em investimentos e expectativa de geração de 10.910 empregos.

O volume de investimentos é 25,42% inferior na comparação com os R$ 5,94 bilhões em aporte aprovados no ano passado. Em 2013, foram seis projetos a mais (217) com espectativa de criar 11.509 novas vagas.

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