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ZPEs e Zona Franca do Semiárido ameaçam modelo implementado na capital amazonense

Quase todos os deputados federais amazonenses "cochilaram" enquanto duas propostas que atacam a competitividade da Zona Franca de Manaus avançavam na Câmara dos Deputados ao longo da  semana. Uma das propostas cria uma nova Zona Franca no município de Cajazeiras (PB) 04/12/2015 às 19:55
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Deputado Pauderney Avelino afirma que bancada deve se unir para combater a proposta que fortalece as ZPEs
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA (SUCURSAL)

Sem o conhecimento da quase totalidade da bancada do Amazonas, comissões da Câmara dos Deputados aprovaram, nos últimos dias, duas propostas legislativas que atacam frontalmente a Zona Franca de Manaus (ZFM) e que, se chegarem às últimas instâncias de votação, podem esvaziar de vez o Polo Industrial de Manaus (PIM). Na terça-feira (1º), a Comissão Especial, destinada as analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19/2011, aprovou o relatório do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino.

No dia seguinte, quarta-feira (2), a Comissão de Fiscalização e Controle deu aval para o Congresso Nacional alterar a Lei nº 11.508/ 2007 que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A PEC 19, da Zona Franca do Semiárido, segue para o plenário da Câmara dos Deputados e depois vai ao Senado.  O PL 5.957/2013, das Zonas de Processamento de Exportação, vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser apreciado no plenário.

Exceção

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) foi o único, dos oito deputados federais amazonenses, a acompanhar as sessões das comissões que aprovaram as duas leis.

“Travei uma luta sozinho com o relator, deputado Júlio César (PSD-PI), que ignorou todos os mecanismos que criamos na Comissão de Fiscalização e Controle para essas matérias que tratam de tributos. Esse projeto das ZPES não poderia ter passado porque não traz os pressupostos que causam os impactos orçamentários e financeiros; ele não foi avaliado por técnicos da comissão e o relator sequer admitiu a nota enviada pela Receita Federal”, contou Pauderney Avelino.

O deputado Julio César argumentou que a proposta vai incentivar a exportação e atacou a Zona Franca de Manaus, afirmando que o modelo importa mais do que exporta. “A Zona Franca importa R$ 16 bilhões, enquanto exporta somente R$ 1 bilhão”, afirmou o relator do PL 5.957. A exportação é baixa porque o principal foco das fábricas é abastecer o mercado interno.  

Pauderney explica que o projeto das ZPEs é nocivo à Zona Franca porque reduz de 80% para 60% o índice de exportação, aumentando, consequentemente,  de 20% para 40% a internação de produtos fabricados nessas zonas de processamento. De acordo com o deputado, é preocupante ainda a inclusão do setor de serviços nas ZPEs e as exportações fictícias.

“Eles vão forjar uma importação, mas a mercadoria ficará no País, gerando uma documentação sem que o produto tenha sido exportado. Como vamos competir com esse tipo de negócio? A bancada precisa se unir e lutar para que essa matéria não seja aprovada no plenário da Câmara”, advertiu o deputado amazonense.

Bancada ausente na mobilização

Os deputados Alfredo Nascimento (PR-AM), Átila Lins (PSD-AM) e Hissa Abrahão (PPS-AM) alegaram não ter participado das votações por não fazerem parte das comissões, mas pregam a união da bancada para barrar tanto o projeto das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) quanto a PEC que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino.

Membro da Comissão Especial da Zona Franca do Semiárido, o deputado Arthur Bisneto (PSDB-AM) diz que a emenda aprovada é inconstitucional por ter vício de origem. “É uma tolice aprovar essa matéria. E mesmo que a Câmara e o Senado aprovem essa Zona Franca no Semiárido, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal derruba rapidinho os efeitos dessa emenda”, afirmou o deputado tucano.

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, tem afirmado também que todos os projetos que criam Zonas Francas são inconstitucionais. Segundo o empresário, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) prevê que somente a Zona Franca de Manaus pode ter área de incentivo fiscal. As demais criações devem ser de iniciativa do Pode Executivo. “Todos criticam o nosso modelo, mas todo mundo quer ter uma zona franca”, ironiza o presidente do Cieam.

Duas rodas é o setor mais ameaçado

As indústrias da Zona Franca de Manaus estão preocupadas com 61 proposições legislativas, entre projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias, que tramitam no Congresso Nacional, que têm impacto negativo direto e indiretamente à produção do Polo Industrial instalado no Estado do Amazonas. São 31 no Senado e outras 30 propostas na Câmara dos Deputados, sendo que 20 deles foram apresentados por deputados, senadores e pelo Poder Executivo em 2015.

Um dos setores da ZFM mais ameaçados é o de duas rodas que tem contra si 22 projetos em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O alerta é do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), membro titular da comissão, que está preocupado com o avanço de proposições de deputados de outros Estados que buscam isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins para motos em 14 Estados. A maioria busca a isenção de IPI para aquisição de motocicletas para utilização de mototaxistas e motoboys.

São Paulo lidera o ranking com cinco projetos, seguido do Ceará com quatro proposições. Os mais recentes projetos que atacam o polo de duas rodas são o PL 1.236/2015, de autoria do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), e o PL 1087/2015, de autoria do Cabo Sabino (PR-CE), que dispõem sobre a isenção do IPI, na aquisição de motocicletas para mototaxistas autônomos.

Em junho deste ano, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou projeto de lei (PL 759/15), do deputado André Fufuca (PEN-MA), que institui uma zona franca para o livre comércio de importação e exportação no município de Rosário/MA.

Estreante no mandato de deputado federal, Hissa Abrahão (PPS-AM) se diz preocupado com o avanço dessas matérias contra a Zona Franca de Manaus e questiona por que a bancada amazonense (mais antiga) deixou que essas propostas chegassem no estágio que chegou, para votação em plenário.

Sem incentivos para região metropolitana

Aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados   o recurso para o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.633/2011, de autoria do Poder Executivo, que estende os incentivos da Zona Franca para a Região Metropolitana de Manaus. O projeto teve parecer terminativo contrário da Comissão de Finanças e Tributação.

Características

Pela PEC nº 19/11, a Zona Franca do Semiárido Nordestino terá características de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de trinta anos, assim como todos os incentivos fiscais e tributários previstos em lei, aplicados na Zona Franca de Manaus.

A abrangência compreenderá os Estados da Região Nordeste, com exceção do Maranhão e o Sudeste (região setentrional de Minas Gerais). A sede será no município de Cajazeiras (PB).

BLOG: Saleh Hamdeh, representante da Fieam/Cieam em Brasília

“A indústria do Amazonas acompanha com muita preocupação o avanço de matérias que tratam de confrontar os incentivos da Zona Franca de Manaus, sejam elas através de criação de novas ZFs ou até mesmo pelas mudanças propostas para os modelos de ZPEs, que estão sempre em direção próxima aos incentivos da ZFM. Certamente, tais matérias, se avançarem em suas tramitações, no mínimo, trazem a insegurança jurídica tão temida pelos investimentos e que apavora os empregos gerados na nossa Zona Franca. Toda e qualquer matéria neste sentido deve ser combatida pela classe política, entidades de classe e toda a sociedade amazonense, pois trata-se de afronta aos direitos constitucionais assegurados ao Amazonas. Não podemos esquecer a completa ausência do estado brasileiro para com a população do Amazonas, onde há uma evidente exclusão social nas políticas públicas atuais. Em momento de pacto mundial pela preservação do meio ambiente, o Congresso brasileiro  dá sinais de completo descaso para sua maior riqueza ambiental que é a Amazônia”.

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