Regulamentação

Apostas esportivas no Brasil podem passar para a iniciativa privada

A legalização do mercado em 2018, por meio da Lei 13.756/2018, aumentou a popularidade pela atividade

Portal A Crítica
06/09/2021 às 12:21.
Atualizado em 22/03/2022 às 14:55

(Foto: Reprodução)

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil parece estar se arrastando desde que a pandemia da Covid-19 parou o país. A crise sanitária que se instalou com força em território nacional mudou completamente as prioridades políticas e econômicas dos poderes que sustentam a nação. É normal, portanto, que o Estado tenha deixado de dar atenção a esse projeto.

Verifica-se, no entanto, que o tema ainda tem o interesse de toda a União. Afinal, apenas em 2018 o mercado de apostas esportivas girava no Brasil cerca de R$ 2 bilhões. A legalização do mercado em 2018, por meio da Lei 13.756/2018, aumentou a popularidade e o interesse pela matéria. Hoje os valores movimentados são ainda maiores.

Possíveis métodos de resolução

Estava previsto que as apostas esportivas acabassem de ser regulamentadas no Brasil até 2022. No entanto, como todos sabemos, uma pandemia de coronavírus sacudiu o mundo em 2020. Esta situação mudou fundamentalmente as prioridades dos países, incluindo o Brasil. Embora o governo não tenha dado muita importância ao vírus per se, de qualquer forma foram introduzidas certas restrições, que tiveram um impacto significativo na situação econômica tanto no país quanto no mundo. É por isso que os problemas relacionados às condições sanitárias e à saúde da nação têm vindo à tona. Por isso, o projeto de lei sobre apostas esportivas foi, compreensivelmente, relegado para segundo plano.

Desde então e até hoje, não foram tomadas medidas significativas que tenham avançado o assunto, além do fato de que o governo está considerando passar o projeto para a iniciativa privada. Como mencionado anteriormente, isto se deve a uma miríade de outros problemas socioeconômicos que o Estado deveria resolver. Em 19 de julho de 2020, no Diário Oficial da União foi publicada a Resolução 134/2020, que designava o Programa de Parceria de Investimento, ou em outras palavras PPI, onde no Plano Nacional de Desestatização (PND) foram incluídas as apostas de cotas fixas.

Quanto aos cassinos, o jogo de azar é ilegal desde os anos 40 e, como sabemos, desde então, infelizmente, não foram feitas nenhumas sugestões. Mas conhecemos uma das empresas mais legais, onde pode achar tudo o que quiser. Caças-níqueis legais, para qualquer gosto, o review curto sobre cada slot, e também demo versão de jogos diferentes no Casino online Brasil. Lá há possibilidade de encontrar tudo para qualquer gosto.

Entretanto, não se pode deixar de notar a tendência atual das empresas multinacionais que fazem lobby para a construção de vários resorts no Brasil, o que incluiria também os cassinos. Isto se deve ao fato de que o país tem um enorme potencial turístico, e a economia brasileira será afetada só positivamente. É o Programa de Parceria de Investimento que promove a parceria e atrai o capital estrangeiro. Embora mesmo o presidente e o Ministério da Economia apoiem a ideia da legalização das apostas, a tendência geral a este respeito é bastante negativa devido ao conservadorismo da sociedade e dos políticos em particular. O que ainda está em questão é se a legalização e regulamentação das apostas com cotas fixas permitir a operação das seções de jogos nos sites de empresas de apostas esportivas no Brasil.

Apostas esportivas podem ser cedidas mediante Concessão

Inicialmente o Governo tinha até o final de 2020 para finalizar a regulamentação das apostas esportivas de cotas fixas. Mas isso não aconteceu e o prazo foi prorrogado até 2022, o que possivelmente é o que será feito. Isso daria tempo para a União definir o modelo de privatização: Concessão ou Autorização.

O mais provável é a Concessão, modelo adotado no leilão recente da Lotex. Nesse modelo o Governo “venderia” o controle sobre as apostas esportivas para uma empresa privada. Ela seria responsável por gerir o serviço da forma que bem entendesse, mediante pagamento à União de um valor estipulado em contrato.

Isso, no fundo, é vantajoso para sites de apostas estrangeiros, que hoje operam no Brasil sem qualquer legislação. A privatização do setor pode facilitar sua entrada legal no país. Casas de apostas como as gigantes 22bet, BetWay e Bet365 já atuam junto aos apostadores brasileiros, ainda que sem licença. Elas trabalham tanto como cassino online como plataforma de apostas esportivas.

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