Segunda-feira, 06 de Abril de 2020
Economia de plataformas

Monopólio e manipulação de dados são temas de Fórum em Manaus

Poder de grandes corporações da internet, proteção de dados e controle da privacidade foram abordados no 2º dia do Fórum de Internet do Brasil



forum_de_internet_C3A88FC6-0A5B-49BF-A1FC-8B4066F58670.jpg Foto: Divulgação
09/10/2019 às 15:22

A economia, assim como outros setores da vida social, vem sendo moldada a partir dos avanços da tecnologia. Não é difícil visualizar que a migração de diversos serviços para plataformas digitais facilitou a relação entre as empresas e os seus consumidores.

Hoje, aplicativos como o Uber, Spotify, redes sociais como o Facebook ou Instagram, e até sites de busca como o Google, ampliam as suas ofertas de serviços para promover suas marcas. Mas, há muitos questionamentos para além da ingenuidade de quem compra. A maior polêmica está na manipulação incorreta dos dados presentes nestas plataformas, segundo o advogado especialista em direito digital, Aldo Evangelista.



“As pessoas têm a ilusão que ao instalar um aplicativo desses mais populares, como Whatsapp, Facebook, Instagram, Linkedin, etc, eles são gratuitos. Mas, na verdade não são porque nós estamos pagando justamente como os dados que nós estamos produzindo a todo momento para elas”, explicou.

Esse poder acumulado com o recolhimento de dados dos seus clientes, é o que as torna hoje as empresas mais valiosas do mundo, que segundo o último relatório da Economática, que analisa dados na Bolsa de Valores, e classifica que as cinco companhias mais bem colocados na economia mundial, são ligadas a recolhimento massivo de informações.

“E por isso que, atualmente, essas grandes empresas como Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft são as que mais valem, tudo graças a elas viverem dos nossos dados. Então essas empresas oferecem o que elas entendem ser melhor para o cliente”, completou o advogado

Discussões

Esse conceito de uma Economia de Plataforma, foi discutido no segundo dia do Fórum de Internet do Brasil, que ocorreu na semana passada, na capital amazonense, e apontou várias problemáticas a respeito deste assunto, que  haviam sido pouco exploradas.

Para o doutor em antropologia social Rafael Evangelista, essa dominação dos grandes monopólios prejudica em todos os níveis do mercado, pois torna o que ele chama de ‘jogo’ injusto para quem não possui tamanho domínio informacional.

“Isso significa que eles têm um poder de produzir um consumo que, no fim, leva a uma capacidade de lucrar muito maior do que a atual. E isso é uma assimetria de poder e de informação, que gera a assimetria econômica, você aumenta estas distâncias e isso é ruim para as pequena empresas, porque você tem poucos monopólios globais que dominam grandes áreas”, relatou.

Posição desfavorável

Rafael completa ainda que as maiores prejudicadas são as empresas menores e principalmente as locais que afetam diretamente a arrecadação de países em desenvolvimento como o Brasil,

“Uma discussão muito avançada é sobre você quebrar estas empresas, porque elas são grandes demais. Se tornaram muito poderosas, justamente, por acumular informação e por controlar mercado”, disse.

“Existem as pequenas empresa que se relacionam com essas grandes que estão sempre em uma posição desfavorável e também tem as empresas locais que estando nesta posição desfavorável não é interessante para nós como país, porque precisamos que elas tenham uma capacidade melhor de se relacionar, e que elas não fiquem somente com as migalhas desse negócio”, finalizou Evangelista.

Exemplos locais

O empreendedor Marcio Palheta desenvolveu um programa que prevê problemas de inadimplência através de soluções de Machine Learning, que atua na manipulação de dados de varejistas locais.

Ele contou sobre os problemas enfrentados pela startup Buritech ao adequar a empresa às legislações.

“Já pensando em atender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do nosso lado, nós já complementamos um formato que permita consultas. Estamos viabilizando auditorias e exclusão de dados, caso seja solicitado pelo consumidor”, explicou Marcio sobre o serviço oferecido as empresas do estado.

Marcos Dantas (Especialista em Economia Política)

Crescimento sem lei

Essas empresas como o Facebook se tornaram bilionárias em cima da privacidade das pessoas que foram nessa ‘onda’ sem perceber o que estava acontecendo. Isso provoca profundas mudanças na cultura, na economia porque nós conhecemos muito pouco desta economia ainda.

Então, você tem dezenas de aspectos da nossa vida cidadã, privada ou empresarial que estão completamente transformados, para o bom ou para o ruim por atuação destas plataformas. Elas cresceram fora de qualquer regulação, sem controle e você tem na sociedade com vários estágios regulatórios.

Se você abre um botequim, precisa pedir uma licença, ganha um alvará, tem um controle sanitário. E são simples botequins. E também precisa tirar uma carteira de motorista para dirigir um carro. Mas as grandes corporações cresceram sem nada disso.

Renata Mielli (Coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)

O Brasil tem legislações que não são especificas da internet, mas que dão conta de enfrentar vários problemas que ocorrem. Temos uma série de tipos penais, que podem ser aplicados, para manifestações de todo tipo.

Quando você olha, por exemplo, as ações no campo comercial, você tem o código de defesa do consumidor, tem a lei eleitoral que proibe uma série de questões, mas que foram ignoradas durante o processo como o uso de dinheiro privado nas campanhas.

Então, você possui no país uma série de regras que se corretamente aplicadas no seu devido tempo, com a devida força, nós teríamos um ambiente muito mais saudável. Mas o sistema de justiça não está preparado para recepcionar este tipo de debate, porque essa é uma discussão muito nova.

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