Domingo, 27 de Setembro de 2020
Realidade

Mercado mais flexível e com menos direitos trabalhistas preocupa trabalhadores

Pandemia acelerou mudanças como teletrabalho e freelancer e terceirizações. Como vão ficar os direitos dos trabalhadores?



1796991_87E275F9-0322-4F3D-8176-F865BA24D198.jpg Jovens enfrentam um mercado de trabalho cada vez mais flexível e com menos direitos trabalhistas. Foto: Pixabay
29/07/2020 às 08:46

As medidas de isolamento social obrigaram muitos empresários e colaboradores aderirem a modalidades de trabalho nunca cogitadas anteriormente. Agora o “novo normal” chega como uma avalanche ao mercado e parece impossível não pensar em como será o mundo do trabalho daqui para frente?

Na visão do juiz do trabalho, José Antônio Correa, essa flexibilidade já era uma possibilidade nos dispositivos legais da Constituição das Leis Trabalhistas (CLT), já que o teletrabalho era definido pelo artigo 6º, permitindo o reconhecimento da atividade laboral mesmo esta sendo desenvolvida à distância.



Por outro lado, o magistrado destaca que embora as situações ocorridas na pandemia demandassem uma rápida tomada de decisão por parte dos empregadores, isso não poderia acarretar em prejuízos ao trabalhador como a precarização de contrato de trabalho ou retrocessos nas leis.

“A própria Constituição Federal, em plena vigência, no seu art. 7º, caput, proíbe, expressamente, medidas de retrocesso social e de precarização das condições sociais dos trabalhadores”, aponta o juiz.

Modernização

Mesmo antes da pandemia, a criação de um ambiente mais competitivo de negócios com a atualização das leis que regem as relações de trabalho no país, que já eram alvo de frequentes discussões no Brasil. A reforma trabalhista, por exemplo, flexibilizou as contratações por meio de terceirizações e do trabalho o intermitente – no qual o empresário não possui horas mínimas para contratação do empregado – a exemplo do que já ocorre em países desenvolvidos na Europa, Canadá e nos Estados Unidos.

Porém, José Antônio relembra que a realidade desses países é diferenciada e, antes de tudo, é necessário analisar a complexidade de condições culturais, sociais e principalmente econômicas da população local, visto que nessas localidades as remunerações salariais são muito superiores as praticadas no Brasil.

“Igualar a competitividade demanda diversas ações que, a meu ver, não se podem resumir à precarização dos direitos previstos aos contratos de trabalho, porém, deveriam importar em melhor qualificação profissional, estabilidade e segurança jurídicas concretas, participação sindical, profissional e empresarial nas decisões relacionadas às normas trabalhistas”,

Sobre a falta de vínculo empregatício com o crescimento de trabalhadores liberais que prestam serviço para as empresas, o magistrado demonstra preocupação, pois, segundo ele, há um tratamento jurídico desigual para funcionários que desenvolvem uma mesma função e que muitas vezes também possuem remunerações diferentes entre si, por regime de trabalho.

José defende que não há necessidade de criação de novas leis sobre o trabalho, pois “o fortalecimento dos postos de trabalho e a diminuição dos níveis de desemprego são diretamente dependentes do aquecimento da atividade econômica”. E finaliza, afirmando que os direitos e deveres são conquistas históricas da população que devem ser uma preocupação de todos.

Problemas jurídicos

A advogada trabalhista da GVM Advogados, Alanna Santos, evidência a necessidade de formalização dos acordos realizados entre patrões empregados são mais necessários do que nunca, pois devido à rapidez para implantação das novas jornadas de trabalho durante a pandemia é possível acarretar problemas jurídicos futuros.

Um dos casos destacados pela advogada é o dos freelancers que, dependendo do tipo de serviço, podem pedir reconhecimento de vínculo empregatício, pois o momento de crise como vivenciado nos últimos meses a insegurança jurídica pode prejudicar ainda mais os autônomos.

Além disso, a Medida Provisória nº 927 - adotada para mitigar o fechamento de postos de trabalho durante a pandemia - permitiu a flexibilização das jornadas de trabalho e pode ter prejudicado trabalhadores que tiveram a rotina laboral ampliada em casa e que não serão contabilizadas como horas extras. E como não foram controladas pelas empresas podem não ser contabilizadas no banco de horas dos funcionários.

Habilidades necessárias

Mais conectado, resiliente e focado nos resultados. Esse é o perfil necessário para adequação dos trabalhadores a realidade na pós-pandemia para a escritora e especialista em produtividade, Tathiane Deândhela.

De acordo com a autora do best seller ‘Faça o tempo trabalhar para você’, apesar de muitas empresas estarem caminhando para o teletrabalho, mesmo que em apenas alguns dias na semana, nem todos os colaboradores possuem facilidade para adequação ao home office.

Para isso, ela recomenda a busca de conhecimento tanto para as empregadores, através de planejamento das duas metas, quando para os funcionários, por meio de cursos para melhoria da produtividade, definição de prioridades na rotina em casa, acordos com os familiares e adoção de tecnologias que podem ajudar no trabalho em casa.

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